PL 4303/2024
Câmara dos Deputados · apresentada em 11 de novembro de 2024
Transforma cargos vagos da carreira de Técnico Judiciário em novos cargos da carreira de Analista Judiciário no Quadro Permanente do Superior Tribunal de Justiça.
- Situação atual
- Transformado em Norma Jurídica
- Fonte
- Página oficial · Texto integral
Autoria
- Superior Tribunal de Justiça
Votações
8 votações que tratam desta proposição (do projeto em si, de requerimentos, emendas e destaques), da mais recente à mais antiga; 2 com registro de quem votou. Votações simbólicas não registram o voto de cada parlamentar.
PlenárioAprovado
Aprovada a Redação Final assinada pelo relator, Dep. Domingos Neto (PSD-CE).
Votação simbólica — sem registro nominal.
PlenárioAprovado
Aprovada a Subemenda Substitutiva Global ao Projeto de Lei nº 4.303, de 2024, adotada pelo relator da Comissão de Administração e Serviço Público.
Votação simbólica — sem registro nominal.
PlenárioRejeitado
Rejeitado o Requerimento. Sim: 70; Não: 279; Total: 349.
- 279 Não
- 70 Sim
- 1 Artigo 17
Votos por partido
Partido do parlamentar na data da votação. Partido Não Sim Artigo 17 PL 27 31 — PT 52 1 — UNIÃO 28 12 — REPUBLICANOS 31 4 1 PP 24 7 — PSD 27 1 — MDB 19 6 — PDT 15 — — PSB 13 — — PODE 8 1 — PSDB 6 3 — PCdoB 8 — — PSOL 7 — — AVANTE 4 — — PV 4 — — SOLIDARIEDADE 4 — — NOVO — 3 — CIDADANIA 1 1 — PRD 1 — — SECAP(SGM)Aprovado
Realizar o encaminhamento do PL-4303/2024 à CASP (tramitação simultânea), em razão da aprovação de requerimento de urgência.
Votação simbólica — sem registro nominal.
PlenárioAprovado
Alteração do Regime de Tramitação desta proposição em virtude da Aprovação do REQ 1293/2025.
Votação simbólica — sem registro nominal.
SECAP(SGM)Aprovado
Realizar o encaminhamento do PL-4303/2024 à CCJC (tramitação simultânea), em razão da aprovação de requerimento de urgência.
Votação simbólica — sem registro nominal.
SECAP(SGM)Aprovado
Realizar o encaminhamento do PL-4303/2024 à CFT (tramitação simultânea), em razão da aprovação de requerimento de urgência.
Votação simbólica — sem registro nominal.
PlenárioAprovado
Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Sim: 259; Não: 113; Abstenção: 3; Total: 375.
- 259 Sim
- 113 Não
- 3 Abstenção
- 1 Artigo 17
Votos por partido
Partido do parlamentar na data da votação. Partido Sim Não Abstenção Artigo 17 PL 4 54 — — PT 47 — — — UNIÃO 31 15 — — PP 25 13 — — REPUBLICANOS 30 4 — 1 PSD 23 9 — — MDB 25 6 — — PDT 13 — — — PSB 13 — — — PODE 10 2 — — PSOL 9 — 3 — PSDB 7 3 — — AVANTE 5 1 — — PCdoB 6 — — — SOLIDARIEDADE 5 — — — PV 4 — — — NOVO — 3 — — CIDADANIA — 2 — — PRD 1 1 — — REDE 1 — — —
- Artigo 17
- Quem preside a sessão não vota, salvo para desempatar (Regimento Interno da Câmara, art. 17).
- Abstenção
- O parlamentar registrou presença sem votar Sim nem Não.