PL 2/2025
Câmara dos Deputados · apresentada em 2 de janeiro de 2025
Dispõe sobre a reestruturação de cargos da magistratura no quadro permanente da Justiça Federal da 1ª Região e sobre a criação da 2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Piauí.
- Situação atual
- Transformado em Norma Jurídica
- Fonte
- Página oficial · Texto integral
Autoria
- Superior Tribunal de Justiça
Votações
8 votações que tratam desta proposição (do projeto em si, de requerimentos, emendas e destaques), da mais recente à mais antiga; 3 com registro de quem votou. Votações simbólicas não registram o voto de cada parlamentar.
PlenárioAprovado
Aprovada a Redação Final assinada pelo relator, Dep. Júlio Cesar (PSD-PI).
Votação simbólica — sem registro nominal.
PlenárioAprovado
Aprovado o Projeto de Lei nº 2, de 2025. . Sim: 276; Não: 68; Total: 344.
- 276 Sim
- 68 Não
- 1 Artigo 17
Votos por partido
Partido do parlamentar na data da votação. Partido Sim Não Artigo 17 PL 25 35 — PT 47 — — REPUBLICANOS 36 1 1 UNIÃO 24 10 — PSD 27 2 — PP 21 6 — MDB 22 4 — PDT 14 — — PSB 13 — — PODE 9 2 — PSDB 6 2 — PSOL 8 — — PCdoB 7 — — AVANTE 4 — — NOVO — 4 — PV 4 — — SOLIDARIEDADE 4 — — CIDADANIA 1 2 — PRD 3 — — REDE 1 — — PlenárioRejeitado
Rejeitado o Requerimento. Sim: 69; Não: 282; Total: 351.
- 282 Não
- 69 Sim
- 1 Artigo 17
Votos por partido
Partido do parlamentar na data da votação. Partido Não Sim Artigo 17 PL 24 37 — PT 49 — — REPUBLICANOS 36 1 1 UNIÃO 27 11 — PP 23 6 — PSD 27 2 — MDB 20 4 — PDT 14 — — PSB 12 — — PODE 8 2 — PSDB 7 3 — PSOL 9 — — PCdoB 8 — — PV 5 — — AVANTE 4 — — NOVO 2 2 — SOLIDARIEDADE 3 — — CIDADANIA 1 1 — PRD 2 — — REDE 1 — — SECAP(SGM)Aprovado
Realizar o encaminhamento do PL-2/2025 à CFT (tramitação simultânea), em razão da aprovação de requerimento de urgência.
Votação simbólica — sem registro nominal.
SECAP(SGM)Aprovado
Realizar o encaminhamento do PL-2/2025 à CASP (tramitação simultânea), em razão da aprovação de requerimento de urgência.
Votação simbólica — sem registro nominal.
SECAP(SGM)Aprovado
Realizar o encaminhamento do PL-2/2025 à CCJC (tramitação simultânea), em razão da aprovação de requerimento de urgência.
Votação simbólica — sem registro nominal.
SECAP(SGM)Aprovado
Realizar o encaminhamento do PL-2/2025 à CCJC (tramitação simultânea), em razão da aprovação de requerimento de urgência.
Votação simbólica — sem registro nominal.
PlenárioAprovado
Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Sim: 279; Não: 113; Total: 392.
- 279 Sim
- 113 Não
- 1 Artigo 17
Votos por partido
Partido do parlamentar na data da votação. Partido Sim Não Artigo 17 PL 4 61 — PT 53 — — UNIÃO 32 14 — PP 26 12 — REPUBLICANOS 31 4 1 MDB 25 7 — PSD 26 5 — PDT 15 — — PSB 14 — — PODE 11 2 — PSOL 12 — — PSDB 7 2 — AVANTE 6 1 — PCdoB 7 — — NOVO — 4 — PV 4 — — SOLIDARIEDADE 4 — — PRD 1 1 — REDE 1 — —
- Artigo 17
- Quem preside a sessão não vota, salvo para desempatar (Regimento Interno da Câmara, art. 17).