PL 2088/2023
Câmara dos Deputados · apresentada em 1 de abril de 2025
Estabelece critérios para suspensão de concessões comerciais, de investimentos e de obrigações relativas a direitos de propriedade intelectual em resposta a medidas unilaterais adotadas por país ou bloco econômico que impactem negativamente a competitividade internacional brasileira; e dá outras providências.
- Situação atual
- Transformado em Norma Jurídica
- Fonte
- Página oficial · Texto integral
Autoria
- Senado Federal - Zequinha Marinho
Votações
12 votações que tratam desta proposição (do projeto em si, de requerimentos, emendas e destaques), da mais recente à mais antiga; 3 com registro de quem votou. Votações simbólicas não registram o voto de cada parlamentar.
PlenárioAprovado
Aprovado o Projeto de Lei nº 2.088, de 2023.
Votação simbólica — sem registro nominal.
PlenárioAprovado
Aprovado o Requerimento. Sim: 300; Não: 92; Total: 392.
- 300 Sim
- 92 Não
- 3 Obstrução
- 1 Artigo 17
Votos por partido
Partido do parlamentar na data da votação. Partido Sim Não Obstrução Artigo 17 PL 8 62 — — PT 62 — — — UNIÃO 31 11 — — REPUBLICANOS 33 1 — 1 PP 29 4 — — MDB 27 4 — — PSD 26 4 — — PDT 15 — — — PODE 12 2 — — PSDB 12 — — — PSOL 12 — — — PSB 11 — — — PCdoB 6 — — — AVANTE 5 — — — SOLIDARIEDADE 4 1 — — CIDADANIA 3 1 — — NOVO — — 3 — PRD 1 2 — — PV 2 — — — REDE 1 — — — PlenárioRejeitado
Rejeitado o Requerimento. Sim: 85; Não: 283; Abstenção: 1; Total: 369.
- 283 Não
- 85 Sim
- 3 Obstrução
- 1 Abstenção
- 1 Artigo 17
Votos por partido
Partido do parlamentar na data da votação. Partido Não Sim Obstrução Abstenção Artigo 17 PL 7 56 — 1 — PT 55 — — — — UNIÃO 32 7 — — — REPUBLICANOS 33 3 — — 1 PP 26 5 — — — PSD 25 4 — — — MDB 22 4 — — — PSB 14 — — — — PDT 13 — — — — PODE 12 1 — — — PSOL 12 — — — — PSDB 8 1 — — — PCdoB 8 — — — — AVANTE 4 1 — — — CIDADANIA 3 1 — — — PV 4 — — — — NOVO — — 3 — — PRD 1 2 — — — SOLIDARIEDADE 3 — — — — REDE 1 — — — — SECAP(SGM)Aprovado
Realizar o encaminhamento do PL-2088/2023 à CICS (tramitação simultânea), em razão da aprovação de requerimento de urgência.
Votação simbólica — sem registro nominal.
PlenárioAprovado
Alteração do Regime de Tramitação desta proposição em virtude da Aprovação do REQ 1260/2025.
Votação simbólica — sem registro nominal.
SECAP(SGM)Aprovado
Realizar o encaminhamento do PL-2088/2023 à CREDN (tramitação simultânea), em razão da aprovação de requerimento de urgência.
Votação simbólica — sem registro nominal.
SECAP(SGM)Aprovado
Realizar o encaminhamento do PL-2088/2023 à CCULT (tramitação simultânea), em razão da aprovação de requerimento de urgência.
Votação simbólica — sem registro nominal.
SECAP(SGM)Aprovado
Realizar o encaminhamento do PL-2088/2023 à CDE (tramitação simultânea), em razão da aprovação de requerimento de urgência.
Votação simbólica — sem registro nominal.
SECAP(SGM)Aprovado
Realizar o encaminhamento do PL-2088/2023 à CFT (tramitação simultânea), em razão da aprovação de requerimento de urgência.
Votação simbólica — sem registro nominal.
SECAP(SGM)Aprovado
Realizar o encaminhamento do PL-2088/2023 à CFT (tramitação simultânea), em razão da aprovação de requerimento de urgência.
Votação simbólica — sem registro nominal.
SECAP(SGM)Aprovado
Realizar o encaminhamento do PL-2088/2023 à CCJC (tramitação simultânea), em razão da aprovação de requerimento de urgência.
Votação simbólica — sem registro nominal.
PlenárioAprovado
Aprovado o Requerimento. Sim: 361; Não: 10; Abstenção: 2; Total: 373.
- 361 Sim
- 10 Não
- 3 Obstrução
- 2 Abstenção
- 1 Artigo 17
Votos por partido
Partido do parlamentar na data da votação. Partido Sim Não Obstrução Abstenção Artigo 17 PL 60 3 — 1 — PT 58 — — — — REPUBLICANOS 38 — — — 1 UNIÃO 31 4 — — — PP 30 1 — — — MDB 30 — — — — PSD 29 — — 1 — PDT 15 — — — — PODE 12 — — — — PSOL 12 — — — — PSB 11 — — — — PCdoB 8 — — — — PSDB 8 — — — — SOLIDARIEDADE 4 1 — — — AVANTE 3 1 — — — CIDADANIA 4 — — — — PV 4 — — — — NOVO — — 3 — — PRD 3 — — — — REDE 1 — — — —
- Obstrução
- O parlamentar marcou presença em obstrução, recurso regimental que não conta para o quórum da votação.
- Artigo 17
- Quem preside a sessão não vota, salvo para desempatar (Regimento Interno da Câmara, art. 17).
- Abstenção
- O parlamentar registrou presença sem votar Sim nem Não.