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PL 3494/2020

Câmara dos Deputados · apresentada em 24 de junho de 2020

Altera a Lei nº 13.536, de 15 de dezembro de 2017, para dispor sobre regras de afastamento temporário e determinar a desconsideração deste período em avaliações de desempenho, para agências e programas de fomento à pesquisa a estudantes bolsistas, docentes e pesquisadoras.

Temas
Alteração, Lei Federal, desconsideração, prazo, afastamento, caráter temporário, pesquisador, Aluno bolsista
Situação atual
Aguardando Apreciação pelo Senado Federal
Fonte
Página oficial · Texto integral

Autoria

Votações

3 votações que tratam desta proposição (do projeto em si, de requerimentos, emendas e destaques), da mais recente à mais antiga; 1 com registro de quem votou. Votações simbólicas não registram o voto de cada parlamentar.

  1. CCJCAprovado

    Aprovada a Redação Final.

    Votação simbólica — sem registro nominal.

    Registro oficial da votação

  2. CCJCAprovado

    Aprovado o Parecer.

    Votação simbólica — sem registro nominal.

    Registro oficial da votação

  3. CCJCRejeitado

    Rejeitado o Requerimento de Retirada de Pauta. Resultado: 4 votos "Sim", 33 votos "Não". Total: 37 votos e 5 "Obstruções".

    • 33 Não
    • 4 Sim
    Votos por partido
    Partido do parlamentar na data da votação.
    PartidoNãoSim
    PT8—
    UNIÃO42
    PSD5—
    REPUBLICANOS4—
    MDB2—
    PDT2—
    PP11
    PSB2—
    AVANTE1—
    PCdoB1—
    PL—1
    PSDB1—
    PSOL1—
    SOLIDARIEDADE1—

    Registro oficial da votação

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Como usar

  1. Escolha a casa nas abas: deputados estaduais, deputados federais, senadores ou presidente.
  2. Toque numa cadeira do plenário, ou busque pelo nome, partido ou estado, para ver quem a ocupa.
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