PLP 177/2023
Câmara dos Deputados · apresentada em 28 de agosto de 2023
Altera a redação da Lei Complementar nº 78, de 30 de dezembro de 1993.
- Situação atual
- Aguardando Apreciação do Veto
- Fonte
- Página oficial · Texto integral
Autoria
Votações
16 votações que tratam desta proposição (do projeto em si, de requerimentos, emendas e destaques), da mais recente à mais antiga; 6 com registro de quem votou. Votações simbólicas não registram o voto de cada parlamentar.
PlenárioAprovado
Aprovada a Redação Final assinada pelo relator, Dep. Damião Feliciano (UNIÃO-PB).
Votação simbólica — sem registro nominal.
PlenárioAprovado
Aprovadas as Emendas do Senado Federal ao Projeto de Lei Complementar nº 177, de 2023. Sim: 361; Não: 36; Abstenção: 30; Total: 427.
- 361 Sim
- 36 Não
- 30 Abstenção
- 6 Obstrução
- 1 Artigo 17
Votos por partido
Partido do parlamentar na data da votação. Partido Sim Não Abstenção Obstrução Artigo 17 PL 70 6 2 — — PT 42 3 11 — — UNIÃO 46 5 1 — — PP 39 3 — — — MDB 34 3 2 — — REPUBLICANOS 35 3 — — 1 PSD 28 6 3 — — PDT 16 — — — — PSOL 3 1 7 1 — PSDB 8 2 1 — — PSB 10 — — — — PODE 6 2 1 — — AVANTE 7 — — — — PCdoB 6 — 1 — — NOVO — — — 5 — PV 2 2 — — — SOLIDARIEDADE 4 — — — — CIDADANIA 3 — — — — PRD 2 — — — — REDE — — 1 — — PlenárioRejeitado
Rejeitado o Requerimento. Sim: 200; Não: 254; Abstenção: 1; Total: 455.
- 254 Não
- 200 Sim
- 1 Abstenção
- 1 Artigo 17
Votos por partido
Partido do parlamentar na data da votação. Partido Não Sim Abstenção Artigo 17 PL 24 60 — — PT 16 39 1 — UNIÃO 38 16 — — MDB 32 11 — — PP 34 7 — — REPUBLICANOS 32 7 — 1 PSD 24 14 — — PDT 15 2 — — PODE 5 8 — — PSB 10 2 — — PSDB 7 5 — — PSOL — 12 — — AVANTE 4 3 — — PCdoB 5 1 — — NOVO — 5 — — PRD 2 2 — — PV 2 2 — — SOLIDARIEDADE 3 1 — — CIDADANIA 1 2 — — REDE — 1 — — CCPAprovado
Realizar o encaminhamento do PLP-177/2023 à CFT (tramitação simultânea), em razão da aprovação de requerimento de urgência.
Votação simbólica — sem registro nominal.
CCPAprovado
Realizar o encaminhamento do PLP-177/2023 à CFT (tramitação simultânea), em razão da aprovação de requerimento de urgência.
Votação simbólica — sem registro nominal.
CCPAprovado
Realizar o encaminhamento do PLP-177/2023 à CCJC (tramitação simultânea), em razão da aprovação de requerimento de urgência.
Votação simbólica — sem registro nominal.
CCPAprovado
Realizar o encaminhamento do PLP-177/2023 à CCJC (tramitação simultânea), em razão da aprovação de requerimento de urgência.
Votação simbólica — sem registro nominal.
PlenárioAprovado
Aprovada a Redação Final assinada pelo relator, Dep. Damião Feliciano (UNIÃO-PB).
Votação simbólica — sem registro nominal.
PlenárioAprovado
Aprovado o Substitutivo ao Projeto de Lei Complementar nº 177, de 2023, adotado pelo relator da Comissão de Finanças e Tributação. Sim: 270; Não: 207; Abstenção: 1; Total: 478.
- 270 Sim
- 207 Não
- 1 Abstenção
Votos por partido
Partido do parlamentar na data da votação. Partido Sim Não Abstenção PL 21 63 — PT 36 26 — UNIÃO 36 17 — PP 34 11 — PSD 25 18 — REPUBLICANOS 36 7 — MDB 29 13 — PDT 12 5 — PSB 9 5 1 PODE 7 7 — PSDB 3 8 — PSOL — 11 — PCdoB 7 — — AVANTE 6 — — NOVO — 5 — PRD 2 3 — PV 3 2 — SOLIDARIEDADE 4 1 — CIDADANIA — 4 — REDE — 1 — PlenárioAprovado
Aprovado o Requerimento. Sim: 298; Não: 154; Total: 452.
- 298 Sim
- 154 Não
- 1 Artigo 17
Votos por partido
Partido do parlamentar na data da votação. Partido Sim Não Artigo 17 PL 15 64 — PT 57 2 — UNIÃO 36 14 — PP 38 4 — REPUBLICANOS 38 3 1 PSD 27 13 — MDB 29 10 — PDT 12 5 — PSB 11 4 — PODE 8 6 — PSDB 3 8 — PSOL 1 10 — PCdoB 7 — — AVANTE 5 — — NOVO — 5 — PV 5 — — PRD 1 3 — SOLIDARIEDADE 4 — — CIDADANIA 1 2 — REDE — 1 — PlenárioRejeitado
Rejeitado o Requerimento. Sim: 156; Não: 288; Abstenção: 2; Total: 446.
- 288 Não
- 156 Sim
- 2 Abstenção
- 1 Artigo 17
Votos por partido
Partido do parlamentar na data da votação. Partido Não Sim Abstenção Artigo 17 PL 18 63 — — PT 54 1 1 — UNIÃO 38 14 — — REPUBLICANOS 36 4 — 1 MDB 29 11 — — PP 36 3 1 — PSD 26 14 — — PDT 12 5 — — PSB 10 5 — — PODE 7 5 — — PSOL — 11 — — PSDB 2 8 — — PCdoB 7 — — — AVANTE 5 — — — NOVO — 5 — — PV 4 1 — — SOLIDARIEDADE 4 — — — PRD — 3 — — CIDADANIA — 2 — — REDE — 1 — — SECAP(SGM)Aprovado
Realizar o encaminhamento do PLP-177/2023 à CCJC (tramitação simultânea), em razão da aprovação de requerimento de urgência.
Votação simbólica — sem registro nominal.
SECAP(SGM)Aprovado
Realizar o encaminhamento do PLP-177/2023 à CCJC (tramitação simultânea), em razão da aprovação de requerimento de urgência.
Votação simbólica — sem registro nominal.
SECAP(SGM)Aprovado
Realizar o encaminhamento do PLP-177/2023 à CFT (tramitação simultânea), em razão da aprovação de requerimento de urgência.
Votação simbólica — sem registro nominal.
SECAP(SGM)Aprovado
Realizar o encaminhamento do PLP-177/2023 à CFT (tramitação simultânea), em razão da aprovação de requerimento de urgência.
Votação simbólica — sem registro nominal.
PlenárioAprovado
Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Sim: 268; Não: 199; Total: 467.
- 268 Sim
- 199 Não
- 1 Artigo 17
Votos por partido
Partido do parlamentar na data da votação. Partido Sim Não Artigo 17 PL 19 61 — PT 35 29 — UNIÃO 37 19 — PP 32 11 — REPUBLICANOS 37 4 1 MDB 30 11 — PSD 25 16 — PDT 13 4 — PSB 10 5 — PODE 9 5 — PSDB 2 9 — PSOL — 11 — AVANTE 6 — — PCdoB 6 — — NOVO — 5 — PV 3 2 — SOLIDARIEDADE 4 1 — PRD — 3 — CIDADANIA — 2 — REDE — 1 —
- Abstenção
- O parlamentar registrou presença sem votar Sim nem Não.
- Obstrução
- O parlamentar marcou presença em obstrução, recurso regimental que não conta para o quórum da votação.
- Artigo 17
- Quem preside a sessão não vota, salvo para desempatar (Regimento Interno da Câmara, art. 17).