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PL 3558/2024

Câmara dos Deputados · apresentada em 13 de setembro de 2024

Altera a Lei nº 8.629, de 25 de fevereiro de1993, para condicionar a criação de novos assentamentos ao cumprimento de índices de ocupação regular e produtividade.

Situação atual
Aguardando Parecer
Fonte
Página oficial · Texto integral

Autoria

Votações

1 votação que tratam desta proposição (do projeto em si, de requerimentos, emendas e destaques), da mais recente à mais antiga; 1 com registro de quem votou. Votações simbólicas não registram o voto de cada parlamentar.

  1. CAPADRAprovado

    Aprovado o Parecer com o seguinte resultado: 32 votos "Sim", 1 voto "Não". Quórum de votação: 33 votos.

    • 32 Sim
    • 1 Não
    Votos por partido
    Partido do parlamentar na data da votação.
    PartidoSimNão
    PL11—
    PP7—
    MDB6—
    PSD4—
    UNIÃO2—
    PRD1—
    PT—1
    REPUBLICANOS1—

    Registro oficial da votação

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Como usar

  1. Escolha a casa nas abas: deputados estaduais, deputados federais, senadores ou presidente.
  2. Toque numa cadeira do plenário, ou busque pelo nome, partido ou estado, para ver quem a ocupa.
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