PLP 176/2024
Câmara dos Deputados · apresentada em 31 de outubro de 2024
Altera as Leis nº 7.827, de 27 de setembro de 1989, nº 5.122, de 28 de setembro de 1966, nº 1.649, de 19 de julho de 1952, nº 4.595, de 31 de dezembro de 1964, nº 1.628, de 20 de setembro de 1952, e as Leis Complementares nº 124, de 3 de janeiro de 2007, nº 125, de 3 de janeiro de 2007, e nº 129, de 8 de janeiro de 2009, a fim de regulamentar a formulação das programações regionais do Fundo Constitucional de Financiamento do Norte - FNO, do Fundo Constitucional de Financiamento do Nordeste - FNE e do Fundo Constitucional de Financiamento do Centro-Oeste - FCO, e dá outras providências.
- Temas
- Alteração, Lei dos Fundos Constitucionais (1989), Lei da Reforma Bancária (1964), Legislação, Banco da Amazônia (BASA), Banco do Nordeste do Brasil (BNB), Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico (BNDE) (1952-1982), Superintendência de Desenvolvimento da Amazônia (Sudam)
- Situação atual
- Aguardando Parecer
- Fonte
- Página oficial · Texto integral
Autoria
Votações
4 votações que tratam desta proposição (do projeto em si, de requerimentos, emendas e destaques), da mais recente à mais antiga; 1 com registro de quem votou. Votações simbólicas não registram o voto de cada parlamentar.
CAPADRAprovado
Aprovado o Parecer, apresentou voto em separado o Deputado Bohn Gass.
Votação simbólica — sem registro nominal.
CMADSAprovado
Aprovado o Requerimento. Resultado: 9 votos "Sim", 1 voto "Não". Quórum de votação: 10 votos.
- 9 Sim
- 1 Não
Votos por partido
Partido do parlamentar na data da votação. Partido Sim Não PT 1 1 UNIÃO 2 — PODE 1 — PP 1 — PSB 1 — PSD 1 — PSOL 1 — REDE 1 — CMADSAprovado
Aprovado o requerimento nº 30/2025,do Sr. Nilto Tatto que requer a realização de Mesa Redonda conjunta entre essa Comissão, a Comissão da Amazônia e dos Povos Originários e Tributação e a Comissão de Finanças e Tributação para debater o PLP 176/2024
Votação simbólica — sem registro nominal.
CMADSAprovado
Aprovado o Requerimento de Votação Nominal da matéria, de autoria do Deputado Junio Amaral.
Votação simbólica — sem registro nominal.