PL 4497/2024
Câmara dos Deputados · apresentada em 25 de novembro de 2024
Dispõe sobre a ratificação dos registros imobiliários decorrentes de alienações e concessões de terras públicas situadas nas faixas de fronteira e altera a Lei nº 13.178, de 22 de outubro de 2015.
- Temas
- Alteração, Lei Federal, diretrizes, ratificação, registro de imóvel, imóvel rural, alienação, concessão
- Situação atual
- Aguardando Sanção
- Fonte
- Página oficial · Texto integral
Autoria
Votações
22 votações que tratam desta proposição (do projeto em si, de requerimentos, emendas e destaques), da mais recente à mais antiga; 13 com registro de quem votou. Votações simbólicas não registram o voto de cada parlamentar.
PlenárioAprovado
Aprovada a Redação Final assinada pela relatora, Dep. Chris Tonietto (PL-RJ).
Votação simbólica — sem registro nominal.
Plenário
Mantido o texto. Sim: 298; Não: 112; Total: 410.
- 298 Sim
- 112 Não
- 1 Artigo 17
Votos por partido
Partido do parlamentar na data da votação. Partido Sim Não Artigo 17 PL 72 2 — PT 1 54 — UNIÃO 43 4 — PP 40 2 — REPUBLICANOS 38 — 1 PSD 33 2 — MDB 29 4 — PODE 12 2 — PDT 3 10 — PSDB 11 — — PSB — 9 — PCdoB — 8 — AVANTE 4 2 — PSOL — 6 — NOVO 4 — — SOLIDARIEDADE 2 2 — CIDADANIA 3 — — PRD 3 — — PV — 3 — REDE — 2 — Plenário
Mantido o texto. Sim: 286; Não: 107; Total: 393.
- 286 Sim
- 107 Não
- 1 Artigo 17
Votos por partido
Partido do parlamentar na data da votação. Partido Sim Não Artigo 17 PL 72 2 — PT — 52 — UNIÃO 44 3 — REPUBLICANOS 36 — 1 PSD 31 5 — PP 34 1 — MDB 27 3 — PDT 3 10 — PODE 11 1 — PSDB 11 — — PSB — 10 — PSOL — 8 — PCdoB — 7 — AVANTE 5 1 — NOVO 4 — — SOLIDARIEDADE 4 — — CIDADANIA 2 — — PRD 2 — — PV — 2 — REDE — 2 — Plenário
Mantido o texto. Sim: 298; Não: 117; Total: 415.
- 298 Sim
- 117 Não
- 1 Artigo 17
Votos por partido
Partido do parlamentar na data da votação. Partido Sim Não Artigo 17 PL 74 2 — PT — 58 — UNIÃO 47 4 — PP 41 1 — REPUBLICANOS 34 — 1 PSD 30 4 — MDB 29 1 — PDT 4 10 — PODE 12 2 — PSDB 11 — — PSB — 10 — PSOL — 9 — PCdoB — 8 — AVANTE 4 2 — SOLIDARIEDADE 3 2 — NOVO 4 — — PRD 3 — — CIDADANIA 2 — — PV — 2 — REDE — 2 — Plenário
Mantido o texto. Sim: 302; Não: 124; Total: 426.
- 302 Sim
- 124 Não
- 1 Artigo 17
Votos por partido
Partido do parlamentar na data da votação. Partido Sim Não Artigo 17 PL 75 2 — PT — 59 — UNIÃO 45 3 — PP 41 1 — REPUBLICANOS 35 — 1 PSD 29 6 — MDB 31 3 — PDT 3 11 — PODE 12 2 — PSB 1 13 — PSDB 12 — — PCdoB — 8 — PSOL — 8 — AVANTE 5 2 — NOVO 5 — — SOLIDARIEDADE 3 2 — PRD 3 — — CIDADANIA 2 — — PV — 2 — REDE — 2 — Plenário
Mantido o texto. Sim: 283; Não: 116; Total: 399.
- 283 Sim
- 116 Não
- 1 Artigo 17
Votos por partido
Partido do parlamentar na data da votação. Partido Sim Não Artigo 17 PL 70 2 — PT — 55 — PP 41 1 — UNIÃO 41 1 — PSD 31 7 — REPUBLICANOS 33 — 1 MDB 29 2 — PODE 11 3 — PDT 3 10 — PSB — 11 — PSDB 10 — — PCdoB — 8 — PSOL — 8 — AVANTE 4 2 — NOVO 4 — — PRD 3 — — SOLIDARIEDADE 1 2 — CIDADANIA 2 — — PV — 2 — REDE — 2 — PlenárioAprovado
Aprovado o Substitutivo do Senado Federal ao Projeto de Lei nº 4.497, de 2024, ressalvados os destaques. Sim: 310; Não: 115; Total: 425.
- 310 Sim
- 115 Não
- 2 Artigo 17
Votos por partido
Partido do parlamentar na data da votação. Partido Sim Não Artigo 17 PL 75 2 — PT 2 57 — UNIÃO 46 3 1 PP 38 1 — REPUBLICANOS 38 — 1 PSD 31 3 — MDB 31 1 — PODE 13 2 — PSB 2 12 — PDT 4 9 — PSDB 12 — — PCdoB — 9 — PSOL — 9 — AVANTE 5 2 — NOVO 5 — — SOLIDARIEDADE 3 1 — PRD 3 — — CIDADANIA 2 — — PV — 2 — REDE — 2 — PlenárioAprovado
Aprovado o Requerimento. Sim: 311; Não: 114; Total: 425.
- 311 Sim
- 114 Não
- 1 Artigo 17
Votos por partido
Partido do parlamentar na data da votação. Partido Sim Não Artigo 17 PL 73 2 — PT — 53 — UNIÃO 48 4 — PP 39 2 — REPUBLICANOS 38 — 1 PSD 34 4 — MDB 30 1 — PDT 5 9 — PODE 13 — — PSB — 13 — PSDB 10 1 — PCdoB — 9 — AVANTE 6 2 — PSOL — 8 — NOVO 5 — — PRD 4 — — SOLIDARIEDADE 3 1 — CIDADANIA 3 — — PV — 3 — REDE — 2 — PlenárioAprovado
Aprovada a Redação Final assinada pela relatora, Dep. Caroline de Toni (PL-SC).
Votação simbólica — sem registro nominal.
Plenário
Mantido o texto.
Votação simbólica — sem registro nominal.
Plenário
Mantido o texto. Sim: 257; Não: 88; Total: 345.
- 257 Sim
- 88 Não
- 1 Artigo 17
Votos por partido
Partido do parlamentar na data da votação. Partido Sim Não Artigo 17 PL 69 2 — PT — 44 — UNIÃO 42 1 — PSD 35 — — REPUBLICANOS 32 — 1 PP 26 — — MDB 18 2 — PDT 1 10 — PODE 10 1 — PSOL — 10 — PSB 2 7 — PSDB 9 — — AVANTE 3 2 — PCdoB — 5 — NOVO 4 — — PRD 2 1 — PV 3 — — SOLIDARIEDADE — 3 — CIDADANIA 1 — — PlenárioRejeitado
Rejeitada a Emenda ao Substitutivo.
Votação simbólica — sem registro nominal.
PlenárioAprovado
Aprovado o Substitutivo ao Projeto de Lei nº 4.497, de 2024, adotado pela relatora da Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional, ressalvados os destaques. Sim: 328; Não: 100; Abstenção: 1; Total: 429.
- 328 Sim
- 100 Não
- 1 Abstenção
- 1 Artigo 17
Votos por partido
Partido do parlamentar na data da votação. Partido Sim Não Abstenção Artigo 17 PL 77 2 — — PT 2 59 — — UNIÃO 50 — — — PSD 39 — 1 — REPUBLICANOS 39 — — 1 MDB 36 — — — PP 35 — — — PODE 11 1 — — PSB 4 8 — — PSDB 12 — — — PDT 6 5 — — PSOL — 10 — — PCdoB — 8 — — AVANTE 4 2 — — NOVO 5 — — — PRD 4 — — — SOLIDARIEDADE 2 2 — — PV — 3 — — CIDADANIA 2 — — — PlenárioRejeitado
Rejeitado o Requerimento. Sim: 101; Não: 307; Total: 408.
- 307 Não
- 101 Sim
- 1 Artigo 17
Votos por partido
Partido do parlamentar na data da votação. Partido Não Sim Artigo 17 PL 74 2 — PT — 58 — UNIÃO 49 1 — REPUBLICANOS 35 — 1 PP 35 — — MDB 34 — — PSD 33 1 — PDT 7 5 — PODE 12 — — PSB 2 10 — PSDB 10 1 — PSOL — 10 — PCdoB — 8 — AVANTE 4 1 — NOVO 5 — — SOLIDARIEDADE 3 1 — PRD 3 — — PV — 3 — CIDADANIA 1 — — PlenárioRejeitado
Rejeitado o Requerimento. Sim: 102; Não: 316; Total: 418.
- 316 Não
- 102 Sim
- 1 Artigo 17
Votos por partido
Partido do parlamentar na data da votação. Partido Não Sim Artigo 17 PL 77 3 — PT — 54 — UNIÃO 49 2 — REPUBLICANOS 37 — 1 PP 37 — — PSD 36 — — MDB 29 1 — PDT 8 6 — PODE 13 — — PSB 2 11 — PSDB 11 — — PSOL — 10 — PCdoB — 8 — AVANTE 6 1 — NOVO 5 — — PV — 4 — PRD 3 — — SOLIDARIEDADE 1 2 — CIDADANIA 2 — — PlenárioRejeitado
Rejeitado o Requerimento. Sim: 104; Não: 307; Total: 411.
- 307 Não
- 104 Sim
- 1 Artigo 17
Votos por partido
Partido do parlamentar na data da votação. Partido Não Sim Artigo 17 PL 71 4 — PT — 58 — UNIÃO 53 1 — REPUBLICANOS 34 1 1 MDB 34 1 — PP 35 — — PSD 33 2 — PDT 7 5 — PODE 12 — — PSB 4 8 — PSOL — 10 — PSDB 9 — — PCdoB — 8 — AVANTE 5 1 — NOVO 5 — — PV — 4 — CIDADANIA 2 — — PRD 2 — — SOLIDARIEDADE 1 1 — SECAP(SGM)Aprovado
Realizar o encaminhamento do PL-4497/2024 à CCJC (tramitação simultânea), em razão da aprovação de requerimento de urgência.
Votação simbólica — sem registro nominal.
SECAP(SGM)Aprovado
Realizar o encaminhamento do PL-4497/2024 à CCJC (tramitação simultânea), em razão da aprovação de requerimento de urgência.
Votação simbólica — sem registro nominal.
PlenárioAprovado
Alteração do Regime de Tramitação desta proposição em virtude da Aprovação do REQ 2042/2025.
Votação simbólica — sem registro nominal.
SECAP(SGM)Aprovado
Realizar o encaminhamento do PL-4497/2024 à CAPADR (tramitação simultânea), em razão da aprovação de requerimento de urgência.
Votação simbólica — sem registro nominal.
PlenárioAprovado
Aprovado o requerimento nº 2042/2025,da Sra. Caroline de Toni, que solicita urgência (art. 155) para o PL 4497/2024.
Votação simbólica — sem registro nominal.
PlenárioAprovado
Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Sim: 294; Não: 107; Total: 401.
- 294 Sim
- 107 Não
- 1 Artigo 17
Votos por partido
Partido do parlamentar na data da votação. Partido Sim Não Artigo 17 PL 69 5 — PT — 56 — UNIÃO 45 2 — PP 38 — — REPUBLICANOS 32 — 1 PSD 29 2 — MDB 28 1 — PDT 13 1 — PODE 4 8 — PSOL 1 11 — PSDB 11 — — PSB 3 6 — AVANTE 5 2 — PCdoB — 7 — SOLIDARIEDADE 5 — — CIDADANIA 4 — — NOVO 4 — — PRD 3 1 — PV — 4 — REDE — 1 —
- Artigo 17
- Quem preside a sessão não vota, salvo para desempatar (Regimento Interno da Câmara, art. 17).
- Abstenção
- O parlamentar registrou presença sem votar Sim nem Não.