PDL 725/2024
Câmara dos Deputados · apresentada em 18 de dezembro de 2024
Aprova o Relatório da Comissão Mista de Controle da Atividade de Inteligência como apreciação, pelo Congresso Nacional, dos textos da Política Nacional de Defesa, da Estratégia Nacional de Defesa e o Livro Branco de Defesa Nacional atualizados, encaminhados em cumprimento ao disposto na Lei Complementar n.º 97, de 9 de junho de 1999, alterada pela Lei Complementar n° 136, de 25 de agosto de 2010.
- Situação atual
- Transformado em Norma Jurídica
- Fonte
- Página oficial · Texto integral
Autoria
- Comissão Mista de Controle das Atividades de Inteligência - CCAI
Votações
5 votações que tratam desta proposição (do projeto em si, de requerimentos, emendas e destaques), da mais recente à mais antiga; 3 com registro de quem votou. Votações simbólicas não registram o voto de cada parlamentar.
PlenárioAprovado
Aprovada a Redação Final, assinada pela Dep. Bia Kicis (PL-DF).
Votação simbólica — sem registro nominal.
PlenárioAprovado
Aprovado o Projeto de Decreto Legislativo nº 725 de 2024. Sim: 397; Não: 5; Total: 402.
- 397 Sim
- 5 Não
- 3 Obstrução
- 1 Artigo 17
Votos por partido
Partido do parlamentar na data da votação. Partido Sim Não Obstrução Artigo 17 PL 70 — — — PT 56 2 — — UNIÃO 46 2 — — REPUBLICANOS 38 — — — PSD 36 — — — PP 34 1 — — MDB 32 — — — PDT 13 — — — PSB 13 — — — PODE 12 — — — PSOL 11 — — — PSDB 9 — — — PCdoB 8 — — — AVANTE 6 — — — NOVO — — 3 1 PRD 4 — — — SOLIDARIEDADE 4 — — — PV 3 — — — CIDADANIA 1 — — — REDE 1 — — — PlenárioRejeitado
Rejeitado o Requerimento. Sim: 94; Não: 278; Total: 372.
- 278 Não
- 94 Sim
- 3 Obstrução
- 1 Artigo 17
Votos por partido
Partido do parlamentar na data da votação. Partido Não Sim Obstrução Artigo 17 PL 5 62 — — PT 57 — — — UNIÃO 36 12 — — REPUBLICANOS 31 3 — — MDB 25 6 — — PP 26 4 — — PSD 25 1 — — PDT 13 1 — — PODE 11 1 — — PSB 12 — — — PSOL 11 — — — PSDB 8 1 — — PCdoB 7 — — — AVANTE 5 1 — — NOVO — — 3 1 PRD 2 1 — — SOLIDARIEDADE 2 — — — CIDADANIA — 1 — — PV 1 — — — REDE 1 — — — PlenárioRejeitado
Rejeitado o Requerimento. Sim: 73; Não: 216; Total: 289.
- 216 Não
- 73 Sim
- 3 Obstrução
- 1 Artigo 17
Votos por partido
Partido do parlamentar na data da votação. Partido Não Sim Obstrução Artigo 17 PL 4 45 — — UNIÃO 27 13 — — PT 35 1 — — REPUBLICANOS 30 1 — — MDB 20 3 — — PSD 20 3 — — PP 19 3 — — PDT 13 — — — PODE 9 1 — — PSB 10 — — — PSDB 8 — — — PSOL 7 — — — AVANTE 5 1 — — NOVO — — 3 1 PCdoB 4 — — — PRD 1 1 — — PV 2 — — — CIDADANIA — 1 — — REDE 1 — — — SOLIDARIEDADE 1 — — — PlenárioAprovado
Aprovado, em primeiro turno, o Projeto de Decreto Legislativo nº 725, de 2024.
Votação simbólica — sem registro nominal.
- Obstrução
- O parlamentar marcou presença em obstrução, recurso regimental que não conta para o quórum da votação.
- Artigo 17
- Quem preside a sessão não vota, salvo para desempatar (Regimento Interno da Câmara, art. 17).