PL 1466/2025
Câmara dos Deputados · apresentada em 2 de abril de 2025
Cria a Carreira de Desenvolvimento Socioeconômico, a Carreira de Desenvolvimento das Políticas de Justiça e Defesa e a Carreira de Fiscalização da Comissão de Valores Mobiliários, altera a remuneração de servidores e empregados públicos do Poder Executivo federal, altera a remuneração de cargos em comissão, de funções de confiança e de gratificações do Poder Executivo federal, reestrutura cargos efetivos, planos de cargos e carreiras, padroniza e unifica regras de incorporação de gratificações de desempenho, altera as regras do Sistema de Desenvolvimento na Carreira, transforma cargos efetivos vagos em outros cargos efetivos, em cargos em comissão e em funções de confiança, altera a regra de designação dos membros dos conselhos deliberativos e fiscais das entidades fechadas de previdência complementar e dá outras providências.
- Temas
- Criação, Carreira de Desenvolvimento Socioeconômico, Analista Técnico de Desenvolvimento Socioeconômico (ATDS), Carreira de Desenvolvimento das Políticas de Justiça e Defesa, Analista Técnico de Justiça e Defesa (ATJD), Carreira de Fiscalização da Comissão de Valores Mobiliários. _Alteração, Lei Federal, Carreira de Especialista do Banco Central do Brasil. _Alteração
- Situação atual
- Transformado em Norma Jurídica
- Fonte
- Página oficial · Texto integral
Autoria
- Poder Executivo
Votações
4 votações que tratam desta proposição (do projeto em si, de requerimentos, emendas e destaques), da mais recente à mais antiga; 3 com registro de quem votou. Votações simbólicas não registram o voto de cada parlamentar.
PlenárioAprovado
Aprovada a Redação Final assinada pelo relator, Dep. Luiz Gastão (PSD-CE).
Votação simbólica — sem registro nominal.
Plenário
Mantido o texto. Sim: 290; Não: 134; Total: 424.
- 290 Sim
- 134 Não
- 1 Artigo 17
Votos por partido
Partido do parlamentar na data da votação. Partido Sim Não Artigo 17 PL 5 68 — PT 62 — — UNIÃO 36 16 — REPUBLICANOS 33 4 1 PP 28 8 — PSD 30 6 — MDB 23 10 — PDT 14 — — PSB 14 — — PODE 10 2 — PSOL 12 — — PSDB 1 9 — PCdoB 8 — — AVANTE 5 1 — NOVO — 5 — PRD 1 3 — PV 4 — — SOLIDARIEDADE 3 — — CIDADANIA — 2 — REDE 1 — — PlenárioAprovado
Aprovada a Subemenda Substitutiva Global ao Projeto de Lei nº 1.466, de 2025, adotada pelo relator da Comissão de Administração e Serviço Público, ressalvado o destaque. Sim: 388; Não: 43; Total: 431.
- 388 Sim
- 43 Não
- 1 Artigo 17
Votos por partido
Partido do parlamentar na data da votação. Partido Sim Não Artigo 17 PL 52 21 — PT 62 — — UNIÃO 45 5 — PSD 38 2 — PP 35 3 — REPUBLICANOS 35 — 1 MDB 33 1 — PDT 16 — — PSB 14 — — PSOL 12 — — PODE 10 1 — PSDB 6 3 — PCdoB 8 — — AVANTE 7 — — NOVO — 5 — PRD 5 — — PV 4 — — SOLIDARIEDADE 4 — — CIDADANIA 1 2 — REDE 1 — — PlenárioRejeitado
Rejeitado o Requerimento. Sim: 93; Não: 242; Total: 335.
- 242 Não
- 93 Sim
- 1 Artigo 17
Votos por partido
Partido do parlamentar na data da votação. Partido Não Sim Artigo 17 PL 9 55 — PT 47 1 — UNIÃO 32 9 — REPUBLICANOS 30 2 1 PP 20 6 — PSD 22 4 — MDB 15 5 — PSB 13 1 — PODE 11 1 — PDT 11 — — PSOL 11 — — PSDB 7 3 — AVANTE 4 1 — PCdoB 5 — — NOVO — 4 — PRD 1 1 — PV 2 — — REDE 1 — — SOLIDARIEDADE 1 — —
- Artigo 17
- Quem preside a sessão não vota, salvo para desempatar (Regimento Interno da Câmara, art. 17).