SAP 1/2025
Câmara dos Deputados · apresentada em 3 de abril de 2025
Requerimento de autoria do Partido Liberal (PL), protocolizado em 1º de abril de 2025. Sustação do andamento de Ação Penal decorrente do recebimento da denúncia contida na Petição n. 12.100, em trâmite no Supremo Tribunal Federal, em desfavor do Senhor Deputado DELEGADO RAMAGEM.
- Situação atual
- Transformado em Norma Jurídica
- Fonte
- Página oficial · Texto integral
Autoria
- Partido Liberal
Votações
4 votações que tratam desta proposição (do projeto em si, de requerimentos, emendas e destaques), da mais recente à mais antiga; 4 com registro de quem votou. Votações simbólicas não registram o voto de cada parlamentar.
PlenárioAprovado
Aprovado o parecer da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania à Sustação de Andamento de Ação Penal nº 1, de 2025, pela sustação do andamento da Ação Penal. . Sim: 315; Não: 143; Abstenção: 4; Total: 462.
- 315 Sim
- 143 Não
- 4 Abstenção
- 1 Artigo 17
Votos por partido
Partido do parlamentar na data da votação. Partido Sim Não Abstenção Artigo 17 PL 85 — — — PT — 67 — — UNIÃO 50 4 — — PP 44 1 — — REPUBLICANOS 40 — — 1 PSD 26 11 2 — MDB 32 5 1 — PDT 2 13 1 — PSB 3 10 — — PSOL — 13 — — PODE 9 — — — PSDB 7 2 — — PCdoB — 8 — — AVANTE 6 1 — — NOVO 5 — — — PRD 4 — — — PV — 4 — — SOLIDARIEDADE 1 2 — — CIDADANIA 1 1 — — REDE — 1 — — CCJCAprovado
Aprovado o Parecer com o seguinte resultado: 44 votos "Sim", 18 votos "Não". Quórum de votação: 62 votos, apresentaram votos em separado os Deputados Erika Hilton, Pastor Henrique Vieira, Fernanda Melchionna, Daiana Santos, Renildo Calheiros, Maria do Rosário, Patrus Ananias, Luiz Couto, José Guimarães, Helder Salomão, Nilto Tatto, Natália Bonavides, Orlando Silva e Pompeo de Mattos.
- 44 Sim
- 18 Não
Votos por partido
Partido do parlamentar na data da votação. Partido Sim Não PL 13 — UNIÃO 10 — PT — 7 PP 6 — PSD 3 2 REPUBLICANOS 5 — PCdoB — 3 MDB 2 — PDT 2 — PODE 2 — PSB — 2 PSOL — 2 AVANTE — 1 PSDB 1 — SOLIDARIEDADE — 1 CCJCRejeitado
Rejeitado o Requerimento de Adiamento de Votação. Resultado: 18 votos "Sim", 43 votos "Não". Quórum de votação: 61 votos.
- 43 Não
- 18 Sim
Votos por partido
Partido do parlamentar na data da votação. Partido Não Sim PL 13 — UNIÃO 10 — PT — 7 PP 6 — REPUBLICANOS 4 1 MDB 3 — PCdoB — 3 PSD 2 1 PDT 2 — PODE 2 — PSB — 2 PSOL — 2 AVANTE — 1 PSDB 1 — SOLIDARIEDADE — 1 CCJCRejeitado
Rejeitado o Requerimento de Retirada de Pauta. Resultado: 17 votos "Sim", 38 votos "Não". Quórum de votação: 55 votos.
- 38 Não
- 17 Sim
Votos por partido
Partido do parlamentar na data da votação. Partido Não Sim PL 13 — UNIÃO 10 — PT — 7 PP 5 — REPUBLICANOS 5 — PSD 2 2 PCdoB — 3 PSB — 2 PSOL — 2 CIDADANIA 1 — PODE 1 — PSDB 1 — SOLIDARIEDADE — 1
- Abstenção
- O parlamentar registrou presença sem votar Sim nem Não.
- Artigo 17
- Quem preside a sessão não vota, salvo para desempatar (Regimento Interno da Câmara, art. 17).