PL 5136/2019
Câmara dos Deputados · apresentada em 18 de setembro de 2019
Altera o art. 24 da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, de diretrizes e bases da educação nacional, para vedar a promoção automática no ensino fundamental e médio.
- Situação atual
- Aguardando Designação de Relator(a)
- Fonte
- Página oficial · Texto integral
Autoria
Votações
3 votações que tratam desta proposição (do projeto em si, de requerimentos, emendas e destaques), da mais recente à mais antiga; 1 com registro de quem votou. Votações simbólicas não registram o voto de cada parlamentar.
CEAprovado
Aprovado o Parecer do Relator, Deputado Nikolas Ferreira (PL-MG), com o seguinte resultado: 17 votos "Sim", 17 votos "Não". Voto de desempate do Relator. Quórum de votação: 34 votos.
- 17 Não
- 17 Sim
Votos por partido
Partido do parlamentar na data da votação. Partido Não Sim PL — 7 PT 6 — PSOL 4 — REPUBLICANOS — 3 MDB 2 — NOVO — 2 PSD — 2 UNIÃO — 2 AVANTE — 1 PCdoB 1 — PDT 1 — PP 1 — PSDB 1 — PV 1 — CERejeitado
Rejeitado o Requerimento de Retirada de Pauta.
Votação simbólica — sem registro nominal.
CERejeitado
Rejeitado o Requerimento de Retirada de Pauta.
Votação simbólica — sem registro nominal.