PL 1707/2025
Câmara dos Deputados · apresentada em 14 de abril de 2025
Dispõe sobre medidas excepcionais destinadas ao enfrentamento de impactos decorrentes de estado de calamidade pública, aplicáveis às parcerias entre a administração pública e as organizações da sociedade civil.
- Temas
- Enfrentamento, consequência, calamidade pública, parceria, situação de emergência, administração pública, organização da sociedade civil, diretrizes
- Situação atual
- Transformado em Norma Jurídica
- Fonte
- Página oficial · Texto integral
Autoria
- Poder Executivo
Votações
7 votações que tratam desta proposição (do projeto em si, de requerimentos, emendas e destaques), da mais recente à mais antiga; 2 com registro de quem votou. Votações simbólicas não registram o voto de cada parlamentar.
PlenárioAprovado
Aprovada a Redação Final assinada pela relatora, Dep. Jack Rocha (PT-ES).
Votação simbólica — sem registro nominal.
Plenário
Mantido o texto.
Votação simbólica — sem registro nominal.
Plenário
Mantido o texto.
Votação simbólica — sem registro nominal.
Plenário
Mantido o texto.
Votação simbólica — sem registro nominal.
PlenárioAprovado
Aprovado o Projeto de Lei nº 1.707, de 2025, ressalvados os destaques.
Votação simbólica — sem registro nominal.
PlenárioRejeitado
Rejeitado o Requerimento. Sim: 89; Não: 206; Total: 295.
- 206 Não
- 89 Sim
- 1 Artigo 17
Votos por partido
Partido do parlamentar na data da votação. Partido Não Sim Artigo 17 PL 3 61 — UNIÃO 24 10 — PT 30 — — PP 23 4 — REPUBLICANOS 23 2 1 PSD 23 1 — MDB 16 5 — PDT 15 — — PODE 10 1 — PSB 9 — — PSOL 9 — — PCdoB 6 — — PSDB 5 — — AVANTE 4 — — PV 3 — — CIDADANIA 1 1 — NOVO — 2 — PRD — 2 — REDE 1 — — SOLIDARIEDADE 1 — — PlenárioRejeitado
Rejeitado o Requerimento. Sim: 101; Não: 230; Total: 331.
- 230 Não
- 101 Sim
- 1 Artigo 17
Votos por partido
Partido do parlamentar na data da votação. Partido Não Sim Artigo 17 PL 2 61 — PT 45 — — UNIÃO 34 10 — REPUBLICANOS 25 1 1 PP 18 7 — PSD 24 1 — MDB 11 9 — PDT 12 — — PODE 10 1 — PSOL 11 — — AVANTE 6 1 — PCdoB 7 — — PSDB 6 1 — PSB 6 — — NOVO — 5 — PRD 3 2 — PV 3 1 — SOLIDARIEDADE 4 — — CIDADANIA 2 1 — REDE 1 — —
- Artigo 17
- Quem preside a sessão não vota, salvo para desempatar (Regimento Interno da Câmara, art. 17).