PDL 214/2025
Câmara dos Deputados · apresentada em 22 de maio de 2025
Susta, nos termos do art. 49, V, da Constituição Federal, os efeitos do Decreto nº 12.466, de 22 de maio de 2025.
- Situação atual
- Transformado em Norma Jurídica
- Fonte
- Página oficial · Texto integral
Autoria
Votações
9 votações que tratam desta proposição (do projeto em si, de requerimentos, emendas e destaques), da mais recente à mais antiga; 4 com registro de quem votou. Votações simbólicas não registram o voto de cada parlamentar.
PlenárioAprovado
Aprovada a Redação Final assinada pelo relator, Dep. Coronel Chrisóstomo (PL-RO).
Votação simbólica — sem registro nominal.
PlenárioAprovado
Aprovado o Substitutivo ao Projeto de Decreto Legislativo nº 214, de 2025, adotado pelo relator da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. Sim: 383; Não: 98; Total: 481.
- 383 Sim
- 98 Não
- 1 Artigo 17
Votos por partido
Partido do parlamentar na data da votação. Partido Sim Não Artigo 17 PL 88 — — PT 1 65 — UNIÃO 58 — — PP 48 — — MDB 41 2 — REPUBLICANOS 42 — 1 PSD 27 1 — PDT 16 — — PODE 15 — — PSDB 13 — — PSOL — 13 — PSB 9 3 — PCdoB — 8 — AVANTE 6 1 — NOVO 5 — — PRD 5 — — SOLIDARIEDADE 4 1 — CIDADANIA 4 — — PV 1 3 — REDE — 1 — PlenárioAprovado
Aprovado o Requerimento. Sim: 353; Não: 102; Total: 455.
- 353 Sim
- 102 Não
- 2 Artigo 17
Votos por partido
Partido do parlamentar na data da votação. Partido Sim Não Artigo 17 PL 79 — 1 PT — 62 — UNIÃO 56 — — PP 46 — — REPUBLICANOS 40 — 1 MDB 35 3 — PSD 29 2 — PDT 14 2 — PODE 14 — — PSDB 13 — — PSOL — 13 — PSB 6 6 — PCdoB — 8 — AVANTE 5 1 — NOVO 5 — — CIDADANIA 4 — — PV 1 3 — SOLIDARIEDADE 3 1 — PRD 3 — — REDE — 1 — PlenárioRejeitado
Rejeitado o Requerimento. Sim: 99; Não: 354; Total: 453.
- 354 Não
- 99 Sim
- 1 Artigo 17
Votos por partido
Partido do parlamentar na data da votação. Partido Não Sim Artigo 17 PL 79 — — PT — 65 — UNIÃO 54 — — PP 46 — — REPUBLICANOS 41 — 1 MDB 40 — — PSD 31 2 — PDT 15 1 — PSOL — 13 — PODE 12 — — PSB 5 7 — PSDB 11 — — AVANTE 6 1 — PCdoB — 7 — NOVO 5 — — CIDADANIA 4 — — PRD 3 — — PV 1 2 — REDE — 1 — SOLIDARIEDADE 1 — — PlenárioRejeitado
Rejeitado o Requerimento. Sim: 104; Não: 349; Total: 453.
- 349 Não
- 104 Sim
- 1 Artigo 17
Votos por partido
Partido do parlamentar na data da votação. Partido Não Sim Artigo 17 PL 82 2 — PT — 61 — UNIÃO 55 — — PP 45 — — REPUBLICANOS 41 2 1 MDB 36 3 — PSD 30 2 — PDT 16 — — PSB 5 8 — PODE 12 — — PSOL — 12 — PSDB 10 1 — PCdoB — 7 — AVANTE 5 1 — NOVO 5 — — CIDADANIA 4 — — PV — 4 — PRD 3 — — REDE — 1 — CCPAprovado
Realizar o encaminhamento do PDL-214/2025 à CFT (tramitação simultânea), em razão da aprovação de requerimento de urgência.
Votação simbólica — sem registro nominal.
CCPAprovado
Realizar o encaminhamento do PDL-214/2025 à CCJC (tramitação simultânea), em razão da aprovação de requerimento de urgência.
Votação simbólica — sem registro nominal.
CCPAprovado
Realizar o encaminhamento do PDL-214/2025 à CCJC (tramitação simultânea), em razão da aprovação de requerimento de urgência.
Votação simbólica — sem registro nominal.
CCPAprovado
Realizar o encaminhamento do PDL-214/2025 à CFT (tramitação simultânea), em razão da aprovação de requerimento de urgência.
Votação simbólica — sem registro nominal.
- Artigo 17
- Quem preside a sessão não vota, salvo para desempatar (Regimento Interno da Câmara, art. 17).