REQ 43/2025
Câmara dos Deputados · apresentada em 10 de junho de 2025
Requer a criação da Subcomissão Especial das Isenções Fiscais, no âmbito desta Comissão, destinada a acompanhar, fiscalizar e avaliar a abrangência, a base legal, a eficácia e os impactos fiscais das isenções, subsídios e renúncias tributárias concedidas pela União, cujo montante anual supera R$ 1 trilhão, conforme estimativas oficiais.
- Situação atual
- Arquivada
- Fonte
- Página oficial · Texto integral
Autoria
Votações
3 votações que tratam desta proposição (do projeto em si, de requerimentos, emendas e destaques), da mais recente à mais antiga; 1 com registro de quem votou. Votações simbólicas não registram o voto de cada parlamentar.
CFTRejeitado
Rejeitado o Requerimento de Retirada de Pauta. Resultado: 2 votos "Sim", 23 votos "Não". Quórum de votação: 25 votos.
- 23 Não
- 2 Sim
Votos por partido
Partido do parlamentar na data da votação. Partido Não Sim PT 6 — PSD 3 1 PDT 3 — PP 3 — UNIÃO 3 — MDB 2 — PL — 1 PSB 1 — PSOL 1 — REPUBLICANOS 1 — CFTAprovado
Aprovado o Parecer.
Votação simbólica — sem registro nominal.
CFTAprovado
Aprovado o Requerimento subscrito pelos Dep. Mauro Benevides Filho, Pauderney Avelino, e Luiz Carlos Hauly.
Votação simbólica — sem registro nominal.