PL 2694/2015
Câmara dos Deputados · apresentada em 19 de agosto de 2015
Altera a Lei n° 7.210, de 11 de julho de 1984, para dispor sobre a execução indireta de atividades desenvolvidas nos estabelecimentos penais, e dá outras providências.
- Temas
- Alteração, Lei de Execução Penal, critério, execução indireta, serviços, estabelecimento penal, iniciativa privada, prestação de serviços
- Situação atual
- Aguardando Apreciação pelo Senado Federal
- Fonte
- Página oficial · Texto integral
Autoria
- Comissão Parlamentar de Inquérito destinada a investigar a realidade do Sistema Carcerário Brasileiro
Votações
5 votações que tratam desta proposição (do projeto em si, de requerimentos, emendas e destaques), da mais recente à mais antiga; 1 com registro de quem votou. Votações simbólicas não registram o voto de cada parlamentar.
PlenárioAprovado
Aprovada a Redação Final nos termos do art. 198, parágrafo 5º do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.
Votação simbólica — sem registro nominal.
PlenárioRejeitado
Rejeitado o Requerimento. Sim: 19; Não: 296; Total: 315.
- 296 Não
- 19 Sim
- 1 Artigo 17
Votos por partido
Partido do parlamentar na data da votação. Partido Não Sim Artigo 17 PL 58 1 — UNIÃO 39 2 — PT 39 — — PP 32 1 — REPUBLICANOS 30 — 1 PSD 22 — — MDB 16 — — PODE 11 1 — PSB 11 1 — PSDB 10 — — PSOL — 10 — PDT 6 1 — PCdoB 5 — — AVANTE 3 1 — NOVO 4 — — PRD 3 — — PV 3 — — CIDADANIA 2 — — SOLIDARIEDADE 2 — — REDE — 1 — CCJCAprovado
Aprovada a Redação Final.
Votação simbólica — sem registro nominal.
PlenárioAprovado
Aprovado o Substitutivo ao Projeto de Lei nº 2.694, de 2015, da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Votação simbólica — sem registro nominal.
PlenárioRejeitado
Rejeitado o Requerimento.
Votação simbólica — sem registro nominal.
- Artigo 17
- Quem preside a sessão não vota, salvo para desempatar (Regimento Interno da Câmara, art. 17).