PL 10556/2018
Câmara dos Deputados · apresentada em 10 de julho de 2018
Dispõe sobre a utilização da palavra "leite" nas embalagens e rótulos de alimentos.
- Temas
- Utilização, vocábulo, leite, embalagem do produto, rótulo de alimento, publicidade, produto derivado, laticínio
- Situação atual
- Aguardando Apreciação pelo Senado Federal
- Fonte
- Página oficial · Texto integral
Autoria
Votações
18 votações que tratam desta proposição (do projeto em si, de requerimentos, emendas e destaques), da mais recente à mais antiga; 1 com registro de quem votou. Votações simbólicas não registram o voto de cada parlamentar.
PlenárioAprovado
Aprovada a Redação Final assinada pelo relator, Dep. Rafael Simoes (UNIÃO/MG).
Votação simbólica — sem registro nominal.
Plenário
Mantido o texto.
Votação simbólica — sem registro nominal.
PlenárioRejeitado
Rejeitadas as Emendas ao Substitutivo.
Votação simbólica — sem registro nominal.
PlenárioAprovado
Aprovado o Substitutivo ao Projeto de Lei nº 10.556, de 2018, adotado pelo relator da Comissão de Indústria, Comércio e Serviços, ressalvado o destaque.
Votação simbólica — sem registro nominal.
PlenárioRejeitado
Rejeitado o Requerimento.
Votação simbólica — sem registro nominal.
CCPAprovado
Realizar o encaminhamento do PL-10556/2018 à CFT (tramitação simultânea), em razão da aprovação de requerimento de urgência.
Votação simbólica — sem registro nominal.
PlenárioAprovado
Alteração do Regime de Tramitação desta proposição em virtude da Aprovação do REQ 3682/2023.
Votação simbólica — sem registro nominal.
CCPAprovado
Realizar o encaminhamento do PL-10556/2018 à CDC (tramitação simultânea), em razão da aprovação de requerimento de urgência.
Votação simbólica — sem registro nominal.
CCPAprovado
Realizar o encaminhamento do PL-10556/2018 à CCJC (tramitação simultânea), em razão da aprovação de requerimento de urgência.
Votação simbólica — sem registro nominal.
CCPAprovado
Realizar o encaminhamento do PL-10556/2018 à CFT (tramitação simultânea), em razão da aprovação de requerimento de urgência.
Votação simbólica — sem registro nominal.
CCPAprovado
Realizar o encaminhamento do PL-10556/2018 à CICS (tramitação simultânea), em razão da aprovação de requerimento de urgência.
Votação simbólica — sem registro nominal.
CCPAprovado
Realizar o encaminhamento do PL-10556/2018 à CDC (tramitação simultânea), em razão da aprovação de requerimento de urgência.
Votação simbólica — sem registro nominal.
CCPAprovado
Realizar o encaminhamento do PL-10556/2018 à CCJC (tramitação simultânea), em razão da aprovação de requerimento de urgência.
Votação simbólica — sem registro nominal.
PlenárioAprovado
Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Sim: 340; Não: 8; Total: 348.
- 340 Sim
- 8 Não
- 1 Artigo 17
Votos por partido
Partido do parlamentar na data da votação. Partido Sim Não Artigo 17 PL 57 — — PT 47 — — UNIÃO 38 2 — PP 36 — — REPUBLICANOS 32 — 1 PSD 29 — — MDB 25 — — PSB 13 — — PDT 11 1 — PSDB 10 — — PODE 8 1 — PCdoB 8 — — PSOL 8 — — AVANTE 6 — — NOVO — 4 — PRD 4 — — SOLIDARIEDADE 3 — — CIDADANIA 2 — — PV 2 — — REDE 1 — — CICSAprovado
Aprovado o Requerimento, com alteração, para incluir representante da Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA), a pedido do Deputado Daniel Agrobom e de representantes do The Good Food Institute, da Diretoria de Produtos de Origem Animal do Ministério da Agricultura e Pecuária, da Gerência Geral de Alimentos da ANVISA, da Associação Brasileira de Alimentos Alternativos (Base Planta), da Sociedade Brasileira de Veganismo, da Associação da Indústria de Lácteos (Viva Lácteos) e do Sr. Ronei Volpi, Presidente da Comissão Nacional da Pecuária de Leite da Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil, a pedido do Deputado Lucas Ramos.
Votação simbólica — sem registro nominal.
CICSAprovado
Aprovado o Requerimento.
Votação simbólica — sem registro nominal.
CICSAprovado
Aprovado o requerimento nº 26/2025,do Sr. Covatti Filho que requer o aditamento ao REQ nº 20/2025 - CICS, para a inclusão de convidado na realização de audiência pública.
Votação simbólica — sem registro nominal.
CICSAprovado
Aprovado o Requerimento, com alteração, para incluir Representante da Cooperativa Agropecuária Mista de Bela Vista de Goiás (Cooperbelgo), a pedido do Deputado Daniel Agrobom.
Votação simbólica — sem registro nominal.
- Artigo 17
- Quem preside a sessão não vota, salvo para desempatar (Regimento Interno da Câmara, art. 17).