PDL 294/2024
Câmara dos Deputados · apresentada em 29 de maio de 2024
Susta a aplicação da Portaria Senasp/MJSP nº 572, de 28 de maio de 2024, que aprova a Norma Técnica nº 014/2024, que dispõe sobre Câmeras Corporais para Emprego em Segurança Pública (Norma Técnica SENASP Nº 014/2024 (28016205)).
- Temas
- Sustação, Portaria, diretrizes, utilização, câmera corporal, Polícia, Segurança pública
- Situação atual
- Aguardando Designação de Relator(a)
- Fonte
- Página oficial · Texto integral
Autoria
Votações
3 votações que tratam desta proposição (do projeto em si, de requerimentos, emendas e destaques), da mais recente à mais antiga; 1 com registro de quem votou. Votações simbólicas não registram o voto de cada parlamentar.
CSPCCOAprovado
Aprovado o Parecer.
Votação simbólica — sem registro nominal.
CSPCCORejeitado
Rejeitado o Requerimento de Retirada de Pauta.
Votação simbólica — sem registro nominal.
CSPCCORejeitado
Rejeitado o Requerimento de Retirada de Pauta. Resultado: 1 voto "Sim", 20 votos "Não". Quórum de votação: 21 votos.
- 20 Não
- 1 Sim
Votos por partido
Partido do parlamentar na data da votação. Partido Não Sim PL 9 — PP 3 — UNIÃO 3 — MDB 1 — PODE 1 — PRD 1 — PSD 1 — PSOL — 1 REPUBLICANOS 1 —