PL 3575/2024
Câmara dos Deputados · apresentada em 16 de setembro de 2024
Dispõe sobre o pagamento de compensação financeira pela União, para profissionais e para familiares e dependentes de membros dos sistemas de Segurança Pública Federal, Estadual e Distrital, mortos ou lesionados em serviço, ou em virtude dele, e alteração da Lei n.º 13.756, de 12 de dezembro de 2018, para prever a possibilidade de pagamento da referida indenização com recursos do Fundo Nacional de Segurança Pública.
- Temas
- Diretrizes, União, pagamento, compensação financeira, profissional da segurança pública, incapacidade permanente, família, dependente
- Situação atual
- Aguardando Designação de Relator(a)
- Fonte
- Página oficial · Texto integral
Autoria
Votações
2 votações que tratam desta proposição (do projeto em si, de requerimentos, emendas e destaques), da mais recente à mais antiga; 1 com registro de quem votou. Votações simbólicas não registram o voto de cada parlamentar.
CSPCCOAprovado
Aprovado o Parecer.
Votação simbólica — sem registro nominal.
CSPCCORejeitado
Rejeitado o Requerimento de Retirada de Pauta. Resultado: 20 votos "Não". Quórum de votação: 20 votos.
- 20 Não
Votos por partido
Partido do parlamentar na data da votação. Partido Não PL 10 PP 3 UNIÃO 3 MDB 1 PRD 1 PSD 1 REPUBLICANOS 1