PL 4620/2024
Câmara dos Deputados · apresentada em 2 de dezembro de 2024
Altera a Lei nº 10.826, de 22 de dezembro de 2003, e a Lei nº 11.343, de 23 de agosto de 2006, para aumentar as penas dos crimes de porte ilegal de arma de fogo ou artefato explosivo e de tráfico de drogas quando as condutas forem praticadas mediante a utilização de veículo aéreo não tripulado
- Temas
- Alteração, Estatuto do Desarmamento (2003), Lei Antidrogas (2006), aumento da pena, porte ilegal de arma, explosivo, tráfico de droga, utilização
- Situação atual
- Aguardando Parecer
- Fonte
- Página oficial · Texto integral
Autoria
Votações
2 votações que tratam desta proposição (do projeto em si, de requerimentos, emendas e destaques), da mais recente à mais antiga; 1 com registro de quem votou. Votações simbólicas não registram o voto de cada parlamentar.
CCJCRejeitado
Rejeitado o Requerimento de Retirada de Pauta. Resultado: 11 votos "Sim", 24 votos "Não". Quórum de votação: 35 votos.
- 24 Não
- 11 Sim
Votos por partido
Partido do parlamentar na data da votação. Partido Não Sim PL 13 — PT — 5 UNIÃO 4 — PSD 1 2 PP 2 — PSOL — 2 REPUBLICANOS 2 — PCdoB — 1 PDT 1 — PSB — 1 PSDB 1 — CSPCCOAprovado
Aprovado o Parecer.
Votação simbólica — sem registro nominal.