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PL 612/2025

Câmara dos Deputados · apresentada em 20 de fevereiro de 2025

DISPÕE SOBRE A PERMANÊNCIA DE CRIANÇAS NO AMBIENTE PRISIONAL EM RAZÃO DA MATERNIDADE E DO DESENVOLVIMENTO INFANTIL, E ESTABELECE DIRETRIZES PARA O ACOLHIMENTO E BEM-ESTAR DESSAS CRIANÇAS E SUAS MÃES NO SISTEMA PRISIONAL.

Situação atual
Aguardando Designação de Relator(a)
Fonte
Página oficial · Texto integral

Autoria

Votações

2 votações que tratam desta proposição (do projeto em si, de requerimentos, emendas e destaques), da mais recente à mais antiga; 1 com registro de quem votou. Votações simbólicas não registram o voto de cada parlamentar.

  1. CSPCCOAprovado

    Aprovado o Parecer.

    Votação simbólica — sem registro nominal.

    Registro oficial da votação

  2. CSPCCORejeitado

    Rejeitado o Requerimento de Retirada de Pauta. Resultado: 1 voto "Sim", 19 votos "Não". Quórum de votação: 20 votos.

    • 19 Não
    • 1 Sim
    Votos por partido
    Partido do parlamentar na data da votação.
    PartidoNãoSim
    PL10—
    PP4—
    UNIÃO21
    MDB1—
    PODE1—
    PSD1—

    Registro oficial da votação

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