PL 1881/2025
Câmara dos Deputados · apresentada em 25 de abril de 2025
Encaminho para apreciação do Congresso Nacional o Projeto de Lei , que visa a instituir o Fundo de Fortalecimento do Acesso à Justiça. Promoção dos Direitos Fundamentais e Estruturação da Defensoria Pública da União (FDPU), acompanhado da sua respectiva justificação.
- Temas
- Criação, Fundo de Fortalecimento do Acesso à Justiça, Promoção dos Direitos Fundamentais e Estruturação da Defensoria Pública da União (FDPU), composição, gestão, fonte de recursos, diretrizes
- Situação atual
- Aguardando Sanção
- Fonte
- Página oficial · Texto integral
Autoria
- Defensoria Pública da União
Votações
8 votações que tratam desta proposição (do projeto em si, de requerimentos, emendas e destaques), da mais recente à mais antiga; 1 com registro de quem votou. Votações simbólicas não registram o voto de cada parlamentar.
PlenárioAprovado
Aprovada a Redação Final assinada pelo relator, Dep. Luiz Carlos Busato (UNIÃO/RS).
Votação simbólica — sem registro nominal.
Plenário
Mantido o texto.
Votação simbólica — sem registro nominal.
PlenárioAprovado
Aprovado o Substitutivo ao Projeto de Lei nº 1.881, de 2025, adotado pelo relator da Comissão de Finanças e Tributação, ressalvado o destaque.
Votação simbólica — sem registro nominal.
CCPAprovado
Realizar o encaminhamento do PL-1881/2025 à CCJC (tramitação simultânea), em razão da aprovação de requerimento de urgência.
Votação simbólica — sem registro nominal.
CCPAprovado
Realizar o encaminhamento do PL-1881/2025 à CCJC (tramitação simultânea), em razão da aprovação de requerimento de urgência.
Votação simbólica — sem registro nominal.
CCPAprovado
Realizar o encaminhamento do PL-1881/2025 à CFT (tramitação simultânea), em razão da aprovação de requerimento de urgência.
Votação simbólica — sem registro nominal.
CCPAprovado
Realizar o encaminhamento do PL-1881/2025 à CFT (tramitação simultânea), em razão da aprovação de requerimento de urgência.
Votação simbólica — sem registro nominal.
PlenárioAprovado
Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Sim: 323; Não: 55; Abstenção: 2; Total: 380.
- 323 Sim
- 55 Não
- 2 Abstenção
Votos por partido
Partido do parlamentar na data da votação. Partido Sim Não Abstenção PL 40 27 1 PT 56 — — UNIÃO 38 5 — REPUBLICANOS 34 2 — MDB 33 2 — PP 32 3 — PSD 23 3 — PODE 12 1 — PDT 11 — 1 PSB 10 1 — PSOL 11 — — PCdoB 7 — — PSDB 3 4 — AVANTE 5 — — NOVO — 4 — PRD 3 1 — PV 3 — — CIDADANIA — 2 — REDE 1 — — SOLIDARIEDADE 1 — —
- Abstenção
- O parlamentar registrou presença sem votar Sim nem Não.