PLP 128/2025
Câmara dos Deputados · apresentada em 4 de junho de 2025
Altera a Lei Complementar nº 200, de 30 de agosto de 2023, para reduzir os benefícios federais de natureza tributária, financeira e creditícia em, no mínimo, 10% (dez por cento).
- Temas
- Alteração, Regime Fiscal Sustentável (2023), percentual, redução, benefício fiscal, benefício financeiro, benefício creditício, ajuste fiscal
- Situação atual
- Transformado em Norma Jurídica
- Fonte
- Página oficial · Texto integral
Autoria
Votações
11 votações que tratam desta proposição (do projeto em si, de requerimentos, emendas e destaques), da mais recente à mais antiga; 4 com registro de quem votou. Votações simbólicas não registram o voto de cada parlamentar.
PlenárioAprovado
Aprovada a Redação Final assinada pelo relator, Dep. Aguinaldo Ribeiro (PP/PB).
Votação simbólica — sem registro nominal.
Plenário
Mantido o texto. Sim: 286; Não: 116; Total: 402.
- 286 Sim
- 116 Não
- 1 Artigo 17
- 1 Obstrução
Votos por partido
Partido do parlamentar na data da votação. Partido Sim Não Artigo 17 Obstrução PL 10 50 — 1 PT 59 1 — — UNIÃO 32 17 — — PP 28 10 — — PSD 35 3 — — REPUBLICANOS 29 6 1 — MDB 15 11 — — PDT 15 — — — PODE 12 1 — — PSB 11 1 — — PSDB 7 5 — — PCdoB 9 — — — AVANTE 6 2 — — PSOL 8 — — — NOVO — 4 — — PRD 1 3 — — PV 4 — — — REDE 3 — — — CIDADANIA — 2 — — SOLIDARIEDADE 2 — — — PlenárioAprovado
Aprovada a Subemenda Substitutiva Global ao Projeto de Lei Complementar nº 128, de 2025, adotada pelo relator da Comissão de Desenvolvimento Econômico, ressalvado o destaque. Sim: 310; Não: 85; Abstenção: 1; Total: 396.
- 310 Sim
- 85 Não
- 36 Obstrução
- 1 Abstenção
- 1 Artigo 17
Votos por partido
Partido do parlamentar na data da votação. Partido Sim Não Obstrução Abstenção Artigo 17 PL 12 15 36 — — PT 61 — — — — UNIÃO 36 14 — 1 — PP 31 13 — — — PSD 35 7 — — — REPUBLICANOS 30 4 — — 1 MDB 19 13 — — — PDT 15 — — — — PODE 12 2 — — — PSDB 9 4 — — — PSB 11 1 — — — PSOL 11 — — — — PCdoB 9 — — — — AVANTE 6 2 — — — PRD 3 2 — — — CIDADANIA 1 3 — — — NOVO — 4 — — — REDE 4 — — — — PV 3 — — — — SOLIDARIEDADE 2 1 — — — PlenárioAprovado
Aprovado o Requerimento. Sim: 276; Não: 67; Total: 343.
- 276 Sim
- 67 Não
- 21 Obstrução
- 1 Artigo 17
Votos por partido
Partido do parlamentar na data da votação. Partido Sim Não Obstrução Artigo 17 PL 8 26 18 — PT 51 — — — PP 32 10 — — UNIÃO 29 11 — — REPUBLICANOS 28 2 — 1 PSD 26 4 — — MDB 22 5 — — PDT 13 — — — PODE 11 1 — — PSB 11 1 — — PSDB 7 4 — — PSOL 11 — — — PCdoB 9 — — — AVANTE 7 1 — — NOVO — 1 3 — PRD 2 1 — — PV 3 — — — CIDADANIA 2 — — — REDE 2 — — — SOLIDARIEDADE 2 — — — PlenárioRejeitado
Rejeitado o Requerimento. Sim: 114; Não: 319; Abstenção: 2; Total: 435.
- 319 Não
- 114 Sim
- 8 Obstrução
- 2 Abstenção
- 1 Artigo 17
Votos por partido
Partido do parlamentar na data da votação. Partido Não Sim Obstrução Abstenção Artigo 17 PL 14 49 8 1 — PT 60 1 — — — UNIÃO 35 19 — — — PP 31 12 — — — PSD 35 5 — — — MDB 28 9 — — — REPUBLICANOS 31 4 — — 1 PODE 13 1 — — — PDT 13 — — — — PSB 11 1 — — — PSDB 9 3 — — — PSOL 11 — — — — PCdoB 8 — — — — AVANTE 6 — — — — PRD 3 2 — — — CIDADANIA 1 3 — — — NOVO — 4 — — — PV 4 — — — — REDE 2 1 — 1 — SOLIDARIEDADE 4 — — — — CAPADRAprovado
Aprovado o Requerimento contra o voto da Dep.Talíria Perone.
Votação simbólica — sem registro nominal.
CAPADRAprovado
Aprovado o Requerimento contra o voto da Dep.Taliria Petrone.
Votação simbólica — sem registro nominal.
CCPAprovado
Realizar o encaminhamento do PLP-128/2025 à CCJC (tramitação simultânea), em razão da aprovação de requerimento de urgência.
Votação simbólica — sem registro nominal.
CCPAprovado
Realizar o encaminhamento do PLP-128/2025 à CFT (tramitação simultânea), em razão da aprovação de requerimento de urgência.
Votação simbólica — sem registro nominal.
CCPAprovado
Realizar o encaminhamento do PLP-128/2025 à CFT (tramitação simultânea), em razão da aprovação de requerimento de urgência.
Votação simbólica — sem registro nominal.
PlenárioAprovado
Aprovado, por unanimidade, o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD).
Votação simbólica — sem registro nominal.
- Artigo 17
- Quem preside a sessão não vota, salvo para desempatar (Regimento Interno da Câmara, art. 17).
- Obstrução
- O parlamentar marcou presença em obstrução, recurso regimental que não conta para o quórum da votação.
- Abstenção
- O parlamentar registrou presença sem votar Sim nem Não.