PL 3181/2025
Câmara dos Deputados · apresentada em 2 de julho de 2025
Dispõe sobre a criação de funções comissionadas no Quadro de Pessoal do Superior Tribunal de Justiça.
- Temas
- Criação, Função comissionada, Quadro de pessoal, Superior Tribunal de Justiça (STJ)
- Situação atual
- Transformado em Norma Jurídica
- Fonte
- Página oficial · Texto integral
Autoria
- Superior Tribunal de Justiça
Votações
12 votações que tratam desta proposição (do projeto em si, de requerimentos, emendas e destaques), da mais recente à mais antiga; 8 com registro de quem votou. Votações simbólicas não registram o voto de cada parlamentar.
PlenárioAprovado
Aprovada a Redação Final assinada pelo relator, Dep. Gabriel Nunes (PSD-BA). Sim: 217; Não: 152; Total: 369.
- 217 Sim
- 152 Não
- 1 Artigo 17
Votos por partido
Partido do parlamentar na data da votação. Partido Sim Não Artigo 17 PL 5 62 — PT 52 — — UNIÃO 25 19 — PP 18 16 1 REPUBLICANOS 26 6 — PSD 21 9 — MDB 17 9 — PDT 13 — — PSB 8 3 — PSDB 6 5 — PSOL — 11 — PODE 9 1 — PCdoB 6 1 — AVANTE 4 2 — NOVO — 4 — PRD 1 2 — PV 3 — — SOLIDARIEDADE 3 — — CIDADANIA — 1 — REDE — 1 — Plenário
Mantido o texto. Sim: 246; Não: 146; Abstenção: 1; Total: 393.
- 246 Sim
- 146 Não
- 1 Abstenção
- 1 Artigo 17
Votos por partido
Partido do parlamentar na data da votação. Partido Sim Não Abstenção Artigo 17 PL 5 62 — — PT 55 1 — — UNIÃO 26 21 — — PP 23 18 — 1 REPUBLICANOS 31 5 — — PSD 21 11 — — MDB 16 11 — — PDT 14 — — — PSDB 8 5 — — PODE 10 1 — — PSB 10 — 1 — PSOL 9 — — — PCdoB 7 — — — AVANTE 4 2 — — NOVO — 4 — — SOLIDARIEDADE 3 1 — — PRD 1 2 — — CIDADANIA — 2 — — PV 2 — — — REDE 1 — — — Plenário
Mantido o texto. Sim: 228; Não: 143; Abstenção: 1; Total: 372.
- 228 Sim
- 143 Não
- 1 Abstenção
- 1 Artigo 17
Votos por partido
Partido do parlamentar na data da votação. Partido Sim Não Abstenção Artigo 17 PL 2 61 1 — PT 55 — — — UNIÃO 24 21 — — PP 17 19 — 1 REPUBLICANOS 30 4 — — PSD 23 10 — — MDB 12 10 — — PSDB 7 6 — — PDT 12 — — — PODE 11 1 — — PSB 8 1 — — PSOL 9 — — — PCdoB 6 1 — — AVANTE 4 2 — — NOVO — 4 — — PV 3 — — — SOLIDARIEDADE 3 — — — CIDADANIA 1 1 — — PRD — 2 — — REDE 1 — — — Plenário
Mantido o texto. Sim: 230; Não: 143; Total: 373.
- 230 Sim
- 143 Não
- 2 Artigo 17
Votos por partido
Partido do parlamentar na data da votação. Partido Sim Não Artigo 17 PL 2 59 — PT 54 1 — UNIÃO 27 20 — PP 22 16 1 REPUBLICANOS 28 5 1 PSD 21 12 — MDB 14 11 — PSB 10 3 — PDT 11 — — PSDB 7 4 — PODE 9 1 — PSOL 10 — — PCdoB 8 — — AVANTE 3 2 — NOVO — 4 — PV 2 1 — CIDADANIA — 2 — PRD — 2 — REDE 1 — — SOLIDARIEDADE 1 — — PlenárioAprovado
Aprovado o Projeto de Lei nº 3.181, de 2025, ressalvados os destaques . Sim: 210; Não: 166; Total: 376.
- 210 Sim
- 166 Não
- 1 Artigo 17
Votos por partido
Partido do parlamentar na data da votação. Partido Sim Não Artigo 17 PL 3 58 — PT 50 2 — UNIÃO 25 24 — PP 21 20 — REPUBLICANOS 27 9 1 PSD 21 9 — MDB 10 10 — PDT 11 2 — PSDB 7 6 — PSB 9 3 — PSOL — 11 — PODE 9 1 — PCdoB 7 1 — AVANTE 3 2 — NOVO — 4 — SOLIDARIEDADE 4 — — PV 3 — — PRD — 2 — CIDADANIA — 1 — REDE — 1 — PlenárioRejeitado
Rejeitado o Requerimento. Sim: 125; Não: 233; Total: 358.
- 233 Não
- 125 Sim
- 1 Artigo 17
Votos por partido
Partido do parlamentar na data da votação. Partido Não Sim Artigo 17 PL 3 57 — PT 48 — — UNIÃO 25 17 — PP 23 15 — REPUBLICANOS 29 5 1 PSD 20 8 — MDB 18 7 — PDT 13 — — PODE 11 2 — PSOL 12 — — PSDB 7 4 — PSB 8 2 — PCdoB 7 — — AVANTE 3 1 — NOVO — 4 — CIDADANIA 2 1 — PRD — 2 — PV 2 — — SOLIDARIEDADE 2 — — PlenárioRejeitado
Rejeitado o Requerimento. Sim: 116; Não: 220; Total: 336.
- 220 Não
- 116 Sim
- 1 Artigo 17
Votos por partido
Partido do parlamentar na data da votação. Partido Não Sim Artigo 17 PL 2 54 — PT 47 — — UNIÃO 21 20 — REPUBLICANOS 27 6 1 PP 20 12 — PSD 21 4 — MDB 15 9 — PDT 14 — — PODE 11 1 — PSB 10 — — PSDB 8 2 — PSOL 8 — — PCdoB 7 — — AVANTE 4 1 — NOVO — 4 — CIDADANIA 2 1 — PRD — 2 — PV 2 — — SOLIDARIEDADE 1 — — PlenárioRejeitado
Rejeitado o Requerimento. Sim: 131; Não: 228; Total: 359.
- 228 Não
- 131 Sim
- 1 Artigo 17
Votos por partido
Partido do parlamentar na data da votação. Partido Não Sim Artigo 17 PL 4 58 — PT 50 — — UNIÃO 23 24 — REPUBLICANOS 29 4 1 PP 18 15 — MDB 21 6 — PSD 17 8 — PDT 11 1 — PODE 11 1 — PSDB 8 4 — PSOL 11 — — PSB 7 2 — PCdoB 6 — — AVANTE 3 1 — CIDADANIA 3 1 — NOVO — 4 — PV 3 — — PRD — 2 — SOLIDARIEDADE 2 — — REDE 1 — — CCPAprovado
Realizar o encaminhamento do PL-3181/2025 à CCJC (tramitação simultânea), em razão da aprovação de requerimento de urgência.
Votação simbólica — sem registro nominal.
CCPAprovado
Realizar o encaminhamento do PL-3181/2025 à CFT (tramitação simultânea), em razão da aprovação de requerimento de urgência.
Votação simbólica — sem registro nominal.
CCPAprovado
Realizar o encaminhamento do PL-3181/2025 à CASP (tramitação simultânea), em razão da aprovação de requerimento de urgência.
Votação simbólica — sem registro nominal.
PlenárioAprovado
Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD).
Votação simbólica — sem registro nominal.
- Artigo 17
- Quem preside a sessão não vota, salvo para desempatar (Regimento Interno da Câmara, art. 17).
- Abstenção
- O parlamentar registrou presença sem votar Sim nem Não.