PL 5496/2013
Câmara dos Deputados · apresentada em 30 de abril de 2013
Acrescenta artigos à Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, para dispor sobre o contrato de trabalho por prazo determinado para admissão de jovens entre 16 (dezesseis) e 24 (vinte e quatro) anos de idade que não tenham tido vínculo empregatício anterior, e dá outras providências.
- Situação atual
- Aguardando Envio ao Senado Federal
- Fonte
- Página oficial · Texto integral
Autoria
- Senado Federal - Gim Argelo
Votações
16 votações que tratam desta proposição (do projeto em si, de requerimentos, emendas e destaques), da mais recente à mais antiga; 3 com registro de quem votou. Votações simbólicas não registram o voto de cada parlamentar.
PlenárioAprovado
Aprovada a Redação Final assinada pela Relatora, Dep. Adriana Ventura (NOVO-SP).
Votação simbólica — sem registro nominal.
Plenário
Mantido o texto. Sim: 312; não: 104; total: 416.
- 312 Sim
- 104 Não
- 1 Artigo 17
Votos por partido
Partido do parlamentar na data da votação. Partido Sim Não Artigo 17 PL 77 — — PT — 57 — UNIÃO 44 — — PP 36 1 1 REPUBLICANOS 36 — — MDB 33 1 — PSD 32 1 — PDT 2 15 — PSB 10 3 — PODE 12 — — PSOL — 11 — PSDB 8 1 — PCdoB — 7 — AVANTE 4 2 — PATRIOTA 5 — — PV 2 3 — CIDADANIA 4 — — SOLIDARIEDADE 3 1 — NOVO 3 — — REDE — 1 — S.PART. 1 — — PlenárioAprovado
Aprovado o Substitutivo ao Projeto de Lei nº 5.228, de 2019, apensado, adotado pela relatora da Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família, ressalvados os destaques. Sim: 286; não: 91; total: 377.
- 286 Sim
- 91 Não
- 1 Artigo 17
Votos por partido
Partido do parlamentar na data da votação. Partido Sim Não Artigo 17 PL 73 — — PT — 48 — UNIÃO 41 — — PP 36 1 1 REPUBLICANOS 34 — — MDB 32 1 — PSD 28 — — PDT 1 14 — PSOL — 10 — PSDB 9 — — PODE 8 — — PSB 6 2 — PCdoB — 7 — AVANTE 4 2 — PV 1 4 — PATRIOTA 4 — — CIDADANIA 3 — — NOVO 3 — — SOLIDARIEDADE 2 1 — REDE — 1 — S.PART. 1 — — PlenárioRejeitado
Rejeitado o Requerimento. Sim: 53; não: 332; total: 385.
- 332 Não
- 53 Sim
- 1 Artigo 17
Votos por partido
Partido do parlamentar na data da votação. Partido Não Sim Artigo 17 PL 69 — — PT 34 13 — PP 42 1 1 UNIÃO 43 — — MDB 35 1 — REPUBLICANOS 33 — — PSD 27 — — PDT 1 16 — PODE 13 — — PSB 9 2 — PSOL — 11 — PSDB 8 — — PCdoB 1 5 — AVANTE 5 — — PATRIOTA 4 — — NOVO 3 — — SOLIDARIEDADE 2 1 — CIDADANIA 2 — — PV — 2 — REDE — 1 — S.PART. 1 — — SECAP(SGM)Aprovado
Realizar o encaminhamento do PL-5496/2013 à CPASF (tramitação simultânea), em razão da aprovação de requerimento de urgência.
Votação simbólica — sem registro nominal.
PlenárioAprovado
Alteração do Regime de Tramitação desta proposição em virtude da alteração do regime do PL 5228/2019, por ter sido aprovado o REQ 645/2022 que está apensado ao primeiro.
Votação simbólica — sem registro nominal.
SECAP(SGM)Aprovado
Realizar o encaminhamento do PL-5496/2013 à CFT (tramitação simultânea), em razão da aprovação de requerimento de urgência.
Votação simbólica — sem registro nominal.
SECAP(SGM)Aprovado
Realizar o encaminhamento do PL-5496/2013 à CTRAB (tramitação simultânea), em razão da aprovação de requerimento de urgência.
Votação simbólica — sem registro nominal.
SECAP(SGM)Aprovado
Realizar o encaminhamento do PL-5496/2013 à CTRAB (tramitação simultânea), em razão da aprovação de requerimento de urgência.
Votação simbólica — sem registro nominal.
SECAP(SGM)Aprovado
Realizar o encaminhamento do PL-5496/2013 à CCJC (tramitação simultânea), em razão da aprovação de requerimento de urgência.
Votação simbólica — sem registro nominal.
SECAP(SGM)Aprovado
Realizar o encaminhamento do PL-5496/2013 à CFT (tramitação simultânea), em razão da aprovação de requerimento de urgência.
Votação simbólica — sem registro nominal.
SECAP(SGM)Aprovado
Realizar o encaminhamento do PL-5496/2013 à CFT (tramitação simultânea), em razão da aprovação de requerimento de urgência.
Votação simbólica — sem registro nominal.
SECAP(SGM)Aprovado
Realizar o encaminhamento do PL-5496/2013 à CSAUDE (tramitação simultânea), em razão da aprovação de requerimento de urgência.
Votação simbólica — sem registro nominal.
SECAP(SGM)Aprovado
Realizar o encaminhamento do PL-5496/2013 à CCJC (tramitação simultânea), em razão da aprovação de requerimento de urgência.
Votação simbólica — sem registro nominal.
SECAP(SGM)Aprovado
Realizar o encaminhamento do PL-5496/2013 à CFT (tramitação simultânea), em razão da aprovação de requerimento de urgência.
Votação simbólica — sem registro nominal.
CSAUDEAprovado
Aprovado.
Votação simbólica — sem registro nominal.
- Artigo 17
- Quem preside a sessão não vota, salvo para desempatar (Regimento Interno da Câmara, art. 17).