PEC 3/2023
Assembleia Legislativa de São Paulo · apresentada em 6 de junho de 2023
Dá nova redação ao § 1º do artigo 167 da Constituição do Estado.
- Situação atual
- Publicada a Emenda Constitucional nº 53, de 19 de dezembro de 2023. (D.A., pág. 1)
- Fonte
- Página oficial
Votações
4 votações que tratam desta proposição (do projeto em si, de requerimentos, emendas e destaques), da mais recente à mais antiga; 4 com registro de quem votou. Votações simbólicas não registram o voto de cada parlamentar.
PlenárioAprovado
62ª Sessão Extraordinária: PEC 03/23 2º TURNO
- 70 Sim
- 19 Obstrução
- 2 Licenciado
- 2 Sem voto registrado
- 1 Presidente
Votos por partido
Partido do parlamentar na data da votação. Partido Sim Obstrução Licenciado Sem voto registrado Presidente FED PT/PC DO B 11 8 — — — PL 17 1 — — 1 FED PSDB/CIDADANIA 10 1 1 — — REPUBLICANOS 8 — — — — UNIÃO BRASIL 7 1 — — — FED PSOL/REDE — 5 1 — — PSD 3 2 — — — MDB 4 — — — — PODEMOS 4 — — — — PROGRESSISTAS 3 — — — — PSB 2 1 — — — NOVO — — — 1 — PDT — — — 1 — SOLIDARIEDADE 1 — — — — PlenárioAprovado
61ª Sessão Extraordinária: PEC 03/23 1º TURNO
- 77 Sim
- 12 Obstrução
- 3 Sem voto registrado
- 1 Licenciado
- 1 Presidente
Votos por partido
Partido do parlamentar na data da votação. Partido Sim Obstrução Sem voto registrado Licenciado Presidente FED PT/PC DO B 13 6 — — — PL 18 — — — 1 FED PSDB/CIDADANIA 11 — — 1 — REPUBLICANOS 8 — — — — UNIÃO BRASIL 6 — 2 — — FED PSOL/REDE 1 5 — — — PSD 4 1 — — — MDB 4 — — — — PODEMOS 4 — — — — PROGRESSISTAS 3 — — — — PSB 3 — — — — NOVO 1 — — — — PDT — — 1 — — SOLIDARIEDADE 1 — — — — Plenário
51ª Sessão Extraordinária: PEC 03/23 - 1º TURNO
- 53 Sim
- 35 Obstrução
- 3 Licenciado
- 2 Sem voto registrado
- 1 Presidente
Votos por partido
Partido do parlamentar na data da votação. Partido Sim Obstrução Licenciado Sem voto registrado Presidente FED PT/PC DO B — 17 2 — — PL 16 2 — — 1 FED PSDB/CIDADANIA 7 4 1 — — REPUBLICANOS 8 — — — — UNIÃO BRASIL 6 — — 2 — FED PSOL/REDE — 6 — — — PSD 3 2 — — — MDB 3 1 — — — PODEMOS 4 — — — — PROGRESSISTAS 3 — — — — PSB 1 2 — — — NOVO 1 — — — — PDT — 1 — — — SOLIDARIEDADE 1 — — — — Plenário
49ª Sessão Extraordinária: PEC 03/23 - 1º TURNO
- 49 Sim
- 40 Obstrução
- 4 Licenciado
- 1 Presidente
Votos por partido
Partido do parlamentar na data da votação. Partido Sim Obstrução Licenciado Presidente FED PT/PC DO B — 19 — — PL 16 2 — 1 FED PSDB/CIDADANIA 6 3 3 — REPUBLICANOS 7 1 — — UNIÃO BRASIL 6 2 — — FED PSOL/REDE — 6 — — PSD 2 2 1 — MDB 4 — — — PODEMOS 3 1 — — PROGRESSISTAS 3 — — — PSB — 3 — — NOVO 1 — — — PDT — 1 — — SOLIDARIEDADE 1 — — —
- Obstrução
- O parlamentar marcou presença em obstrução, recurso regimental que não conta para o quórum da votação.
- Licenciado
- O deputado estava licenciado do mandato na data da votação (ALESP).
- Sem voto registrado
- O relatório oficial da votação não traz voto do deputado (ALESP).
- Presidente
- Quem preside a sessão; aparece sem voto no relatório oficial da votação (ALESP).