PLC 138/2023
Assembleia Legislativa de São Paulo · apresentada em 18 de outubro de 2023
Dispõe sobre os cargos em comissão e as funções de confiança no âmbito da Administração Pública direta e das autarquias, altera as leis complementares que especifica e dá providências correlatas.
- Situação atual
- Publicada a Lei Complementar nº 1.395, de 22 de dezembro de 2023. (D.O.E.-I, págs. 3 a 5)
- Fonte
- Página oficial
Votações
2 votações que tratam desta proposição (do projeto em si, de requerimentos, emendas e destaques), da mais recente à mais antiga; 2 com registro de quem votou. Votações simbólicas não registram o voto de cada parlamentar.
PlenárioAprovado
60ª Sessão Extraordinária: PLC 138/23 SALVO SUBSTITUTIVO, EMENDAS E MENSAGEM ADITIVA
- 60 Sim
- 18 Não
- 9 Obstrução
- 5 Sem voto registrado
- 1 Licenciado
- 1 Presidente
Votos por partido
Partido do parlamentar na data da votação. Partido Sim Não Obstrução Sem voto registrado Licenciado Presidente FED PT/PC DO B — 13 6 — — — PL 17 — 1 — — 1 FED PSDB/CIDADANIA 10 — 1 — 1 — REPUBLICANOS 8 — — — — — UNIÃO BRASIL 5 — — 3 — — FED PSOL/REDE 1 5 — — — — PSD 4 — 1 — — — MDB 3 — — 1 — — PODEMOS 4 — — — — — PROGRESSISTAS 3 — — — — — PSB 3 — — — — — NOVO 1 — — — — — PDT — — — 1 — — SOLIDARIEDADE 1 — — — — — PlenárioAprovado
60ª Sessão Extraordinária: REQ. MÉTODO DE VOTAÇÃO PLC 138/23
- 57 Sim
- 16 Obstrução
- 15 Não
- 5 Sem voto registrado
- 1 Presidente
Votos por partido
Partido do parlamentar na data da votação. Partido Sim Obstrução Não Sem voto registrado Presidente FED PT/PC DO B — 9 10 — — PL 14 4 — — 1 FED PSDB/CIDADANIA 11 1 — — — REPUBLICANOS 8 — — — — UNIÃO BRASIL 6 — — 2 — FED PSOL/REDE 1 — 5 — — PSD 4 1 — — — MDB 3 — — 1 — PODEMOS 4 — — — — PROGRESSISTAS 2 1 — — — PSB 3 — — — — NOVO — — — 1 — PDT — — — 1 — SOLIDARIEDADE 1 — — — —
- Obstrução
- O parlamentar marcou presença em obstrução, recurso regimental que não conta para o quórum da votação.
- Sem voto registrado
- O relatório oficial da votação não traz voto do deputado (ALESP).
- Licenciado
- O deputado estava licenciado do mandato na data da votação (ALESP).
- Presidente
- Quem preside a sessão; aparece sem voto no relatório oficial da votação (ALESP).