PL 1246/2023
Assembleia Legislativa de São Paulo · apresentada em 16 de agosto de 2023
Altera a Lei nº 6.374, de 1º de março de 1989, que dispõe sobre a instituição do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestação de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - ICMS.
- Situação atual
- Publicada a Lei nº 17.784, de 02 de outubro de 2023. (D.O.E.-I, págs. 1 e 3)
- Fonte
- Página oficial
Votações
1 votação que tratam desta proposição (do projeto em si, de requerimentos, emendas e destaques), da mais recente à mais antiga; 1 com registro de quem votou. Votações simbólicas não registram o voto de cada parlamentar.
PlenárioAprovado
39ª Sessão Extraordinária: PL 1246/23 SUBSTITUTIVO
- 56 Sim
- 20 Obstrução
- 14 Não
- 2 Licenciado
- 1 Sem voto registrado
- 1 Presidente
Votos por partido
Partido do parlamentar na data da votação. Partido Sim Obstrução Não Licenciado Sem voto registrado Presidente FED PT/PC DO B — 8 10 1 — — PL 15 3 — — — 1 FED PSDB/CIDADANIA 9 2 — 1 — — REPUBLICANOS 7 1 — — — — UNIÃO BRASIL 8 — — — — — FED PSOL/REDE 1 1 4 — — — PSD 3 2 — — — — MDB 2 2 — — — — PODEMOS 3 1 — — — — PROGRESSISTAS 3 — — — — — PSB 3 — — — — — NOVO 1 — — — — — PDT — — — — 1 — SOLIDARIEDADE 1 — — — — —
- Obstrução
- O parlamentar marcou presença em obstrução, recurso regimental que não conta para o quórum da votação.
- Licenciado
- O deputado estava licenciado do mandato na data da votação (ALESP).
- Sem voto registrado
- O relatório oficial da votação não traz voto do deputado (ALESP).
- Presidente
- Quem preside a sessão; aparece sem voto no relatório oficial da votação (ALESP).