PL 752/2021
Assembleia Legislativa de São Paulo · apresentada em 6 de novembro de 2021
Altera as Leis nº 11.331, de 26 de dezembro de 2002 (Lei de Emolumentos relativos aos atos praticados pelos serviços notariais e de registro), e nº 11.608, de 29 de dezembro de 2003 (Lei da Taxa Judiciária incidente sobre os serviços públicos de natureza forense), e dispõe sobre outras providências.
- Situação atual
- Publicada a Lei nº 17.785, de 03 de outubro de 2023. (D.O.E.-I, pág. 1)
- Fonte
- Página oficial
Votações
5 votações que tratam desta proposição (do projeto em si, de requerimentos, emendas e destaques), da mais recente à mais antiga; 5 com registro de quem votou. Votações simbólicas não registram o voto de cada parlamentar.
PlenárioAprovado
33ª Sessão Extraordinária: MENSAGEM ADITIVA SUBSTITUTIVA AO PL 752/21
- 51 Sim
- 28 Não
- 7 Obstrução
- 5 Licenciado
- 1 Presidente
- 1 Sem voto registrado
- 1 Abstenção
Votos por partido
Partido do parlamentar na data da votação. Partido Sim Não Obstrução Licenciado Presidente Sem voto registrado Abstenção FED PT/PC DO B — 15 4 — — — — PL 14 2 — 2 1 — — FED PSDB/CIDADANIA 9 1 — 2 — — — REPUBLICANOS 7 1 — — — — — UNIÃO BRASIL 8 — — — — — — FED PSOL/REDE — 5 1 — — — — PSD 4 — 1 — — — — MDB 2 — 1 — — — 1 PODEMOS 3 1 — — — — — PROGRESSISTAS 2 1 — — — — — PSB 1 1 — 1 — — — NOVO — 1 — — — — — PDT — — — — — 1 — SOLIDARIEDADE 1 — — — — — — PlenárioAprovado
33ª Sessão Extraordinária: REQ. MÉTODO DE VOTAÇÃO PL 752/21
- 50 Sim
- 28 Não
- 9 Obstrução
- 4 Licenciado
- 1 Presidente
- 1 Sem voto registrado
- 1 Abstenção
Votos por partido
Partido do parlamentar na data da votação. Partido Sim Não Obstrução Licenciado Presidente Sem voto registrado Abstenção FED PT/PC DO B — 15 4 — — — — PL 15 1 — 2 1 — — FED PSDB/CIDADANIA 7 1 2 2 — — — REPUBLICANOS 6 1 — — — — 1 UNIÃO BRASIL 8 — — — — — — FED PSOL/REDE — 6 — — — — — PSD 5 — — — — — — MDB 2 1 1 — — — — PODEMOS 3 1 — — — — — PROGRESSISTAS 3 — — — — — — PSB — 1 2 — — — — NOVO — 1 — — — — — PDT — — — — — 1 — SOLIDARIEDADE 1 — — — — — — Plenário
30ª Sessão Extraordinária: REQ. MÉTODO DE VOTAÇÃO PL.752/21
- 42 Obstrução
- 41 Sim
- 6 Licenciado
- 3 Não
- 1 Sem voto registrado
- 1 Presidente
Votos por partido
Partido do parlamentar na data da votação. Partido Obstrução Sim Licenciado Não Sem voto registrado Presidente FED PT/PC DO B 18 — 1 — — — PL 1 14 1 2 — 1 FED PSDB/CIDADANIA 6 5 1 — — — REPUBLICANOS 2 6 — — — — UNIÃO BRASIL 1 7 — — — — FED PSOL/REDE 6 — — — — — PSD 4 1 — — — — MDB 1 3 — — — — PODEMOS — 2 2 — — — PROGRESSISTAS — 2 — 1 — — PSB 2 — 1 — — — NOVO 1 — — — — — PDT — — — — 1 — SOLIDARIEDADE — 1 — — — — PlenárioAprovado
68ª Sessão Ordinária: REQ. URGÊNCIA AO PL 752/21
- 45 Sim
- 39 Obstrução
- 4 Sem voto registrado
- 3 Não
- 2 Licenciado
- 1 Presidente
Votos por partido
Partido do parlamentar na data da votação. Partido Sim Obstrução Sem voto registrado Não Licenciado Presidente FED PT/PC DO B — 19 — — — — PL 15 — 1 1 1 1 FED PSDB/CIDADANIA 7 5 — — — — REPUBLICANOS 7 — — 1 — — UNIÃO BRASIL 6 — — — 1 — FED PSOL/REDE — 6 — — — — MDB 2 — 2 — — — PODEMOS — 4 — — — — PSD 3 1 — — — — PROGRESSISTAS 2 — 1 — — — PSB 1 2 — — — — PSC 1 1 — — — — NOVO — — — 1 — — PDT — 1 — — — — SOLIDARIEDADE 1 — — — — — Plenário
55ª Sessão Ordinária: REQ. DE URGÊNCIA AO PL 752/21
- 52 Obstrução
- 26 Sim
- 9 Sem voto registrado
- 4 Não
- 2 Licenciado
- 1 Presidente
Votos por partido
Partido do parlamentar na data da votação. Partido Obstrução Sim Sem voto registrado Não Licenciado Presidente FED PT/PC DO B 18 — — — 1 — PL — 7 9 2 1 — FED PSDB/CIDADANIA 6 6 — — — — REPUBLICANOS 1 5 — 1 — 1 UNIÃO BRASIL 7 — — — — — FED PSOL/REDE 6 — — — — — MDB 3 1 — — — — PODEMOS 2 2 — — — — PSD 1 3 — — — — PROGRESSISTAS 1 1 — 1 — — PSB 3 — — — — — PSC 2 — — — — — NOVO 1 — — — — — PDT 1 — — — — — SOLIDARIEDADE — 1 — — — —
- Obstrução
- O parlamentar marcou presença em obstrução, recurso regimental que não conta para o quórum da votação.
- Licenciado
- O deputado estava licenciado do mandato na data da votação (ALESP).
- Presidente
- Quem preside a sessão; aparece sem voto no relatório oficial da votação (ALESP).
- Sem voto registrado
- O relatório oficial da votação não traz voto do deputado (ALESP).
- Abstenção
- O parlamentar registrou presença sem votar Sim nem Não.