PL 1632/2023
Assembleia Legislativa de São Paulo · apresentada em 28 de novembro de 2023
Institui o "Passaporte Equestre Paulista", altera a Lei nº 15.266, de 26 de dezembro de 2013, que dispõe sobre o tratamento tributário relativo às taxas no âmbito do Poder Executivo Estadual, e dá outras providências.
- Situação atual
- Publicada a Lei nº 18.066, de 18 de dezembro de 2024. (D.O.E.-I, págs. 2 e 3)
- Fonte
- Página oficial
Votações
2 votações que tratam desta proposição (do projeto em si, de requerimentos, emendas e destaques), da mais recente à mais antiga; 2 com registro de quem votou. Votações simbólicas não registram o voto de cada parlamentar.
PlenárioAprovado
68ª Sessão Extraordinária: PL 1632/23 SALVO EMENDA
- 51 Sim
- 18 Obstrução
- 16 Não
- 7 Licenciado
- 1 Presidente
- 1 Abstenção
Votos por partido
Partido do parlamentar na data da votação. Partido Sim Obstrução Não Licenciado Presidente Abstenção FED PT/PC DO B — 7 12 — — — PL 11 3 — 4 1 — FED PSDB/CIDADANIA 8 3 — 1 — — UNIÃO BRASIL 7 — 1 — — 1 REPUBLICANOS 7 — — 1 — — FED PSOL/REDE 1 3 2 — — — PSD 4 — — 1 — — MDB 4 — — — — — PODEMOS 1 2 1 — — — PROGRESSISTAS 3 — — — — — PSB 3 — — — — — NOVO 1 — — — — — PDT 1 — — — — — PlenárioAprovado
68ª Sessão Extraordinária: REQ. MÉTODO DE VOTAÇÃO PL 1632/23
- 51 Sim
- 17 Obstrução
- 13 Não
- 7 Licenciado
- 5 Sem voto registrado
- 1 Presidente
Votos por partido
Partido do parlamentar na data da votação. Partido Sim Obstrução Não Licenciado Sem voto registrado Presidente FED PT/PC DO B — 8 11 — — — PL 11 3 — 4 — 1 FED PSDB/CIDADANIA 10 1 — 1 — — UNIÃO BRASIL 7 1 1 — — — REPUBLICANOS 7 — — 1 — — FED PSOL/REDE 1 — 1 — 4 — PSD 4 — — 1 — — MDB 4 — — — — — PODEMOS 1 3 — — — — PROGRESSISTAS 3 — — — — — PSB 3 — — — — — NOVO — — — — 1 — PDT — 1 — — — —
- Obstrução
- O parlamentar marcou presença em obstrução, recurso regimental que não conta para o quórum da votação.
- Licenciado
- O deputado estava licenciado do mandato na data da votação (ALESP).
- Presidente
- Quem preside a sessão; aparece sem voto no relatório oficial da votação (ALESP).
- Abstenção
- O parlamentar registrou presença sem votar Sim nem Não.
- Sem voto registrado
- O relatório oficial da votação não traz voto do deputado (ALESP).