PL 1510/2023
Assembleia Legislativa de São Paulo · apresentada em 20 de outubro de 2023
Altera a Lei n.º 13.296, de 23 de dezembro de 2008, que estabelece o tratamento tributário do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores - IPVA.
- Situação atual
- Publicada a Lei nº 18.065, de 18 de dezembro de 2024. (D.O.E.-I, pág. 2)
- Fonte
- Página oficial
Votações
4 votações que tratam desta proposição (do projeto em si, de requerimentos, emendas e destaques), da mais recente à mais antiga; 4 com registro de quem votou. Votações simbólicas não registram o voto de cada parlamentar.
PlenárioAprovado
68ª Sessão Extraordinária: PL 1510/23 EMENDA AGLUTINATIVA SUBSTITUTIVA
- 53 Sim
- 21 Obstrução
- 10 Não
- 7 Licenciado
- 1 Presidente
- 1 Sem voto registrado
- 1 Abstenção
Votos por partido
Partido do parlamentar na data da votação. Partido Sim Obstrução Não Licenciado Presidente Sem voto registrado Abstenção FED PT/PC DO B — 11 8 — — — — PL 12 2 — 4 1 — — FED PSDB/CIDADANIA 10 1 — 1 — — — UNIÃO BRASIL 8 — — — — — 1 REPUBLICANOS 7 — — 1 — — — FED PSOL/REDE — 5 1 — — — — PSD 4 — — 1 — — — MDB 4 — — — — — — PODEMOS 2 2 — — — — — PROGRESSISTAS 3 — — — — — — PSB 2 — 1 — — — — NOVO — — — — — 1 — PDT 1 — — — — — — PlenárioAprovado
68ª Sessão Extraordinária: REQ. MÉTODO DE VOTAÇÃO PL 1510/23
- 54 Sim
- 18 Obstrução
- 13 Não
- 7 Licenciado
- 1 Sem voto registrado
- 1 Presidente
Votos por partido
Partido do parlamentar na data da votação. Partido Sim Obstrução Não Licenciado Sem voto registrado Presidente FED PT/PC DO B 1 8 10 — — — PL 12 2 — 4 — 1 FED PSDB/CIDADANIA 10 1 — 1 — — UNIÃO BRASIL 8 1 — — — — REPUBLICANOS 7 — — 1 — — FED PSOL/REDE — 4 2 — — — PSD 4 — — 1 — — MDB 4 — — — — — PODEMOS 2 2 — — — — PROGRESSISTAS 3 — — — — — PSB 2 — 1 — — — NOVO — — — — 1 — PDT 1 — — — — — Plenário
65ª Sessão Extraordinária: REQ. MÉTODO DE VOTAÇÃO PL 1510/23
- 44 Obstrução
- 43 Sim
- 4 Licenciado
- 2 Sem voto registrado
- 1 Presidente
Votos por partido
Partido do parlamentar na data da votação. Partido Obstrução Sim Licenciado Sem voto registrado Presidente FED PT/PC DO B 19 — — — — PL 6 11 1 — 1 FED PSDB/CIDADANIA 3 8 1 — — UNIÃO BRASIL 4 5 — — — REPUBLICANOS — 7 1 — — FED PSOL/REDE 6 — — — — PSD 2 2 1 — — MDB 1 3 — — — PODEMOS 1 3 — — — PROGRESSISTAS 1 2 — — — PSB 1 2 — — — NOVO — — — 1 — PDT — — — 1 — Plenário
33ª Sessão Extraordinária: REQ. MÉTODO DE VOTAÇÃO PL 1510/23
- 47 Obstrução
- 34 Sim
- 8 Licenciado
- 3 Sem voto registrado
- 1 Presidente
- 1 Abstenção
Votos por partido
Partido do parlamentar na data da votação. Partido Obstrução Sim Licenciado Sem voto registrado Presidente Abstenção FED PT/PC DO B 18 — 1 — — — PL 4 11 3 — 1 — FED PSDB/CIDADANIA 4 7 1 — — — UNIÃO BRASIL 9 — — — — — REPUBLICANOS — 6 1 — — 1 FED PSOL/REDE 6 — — — — — PSD 1 4 — — — — MDB 1 3 — — — — PODEMOS 3 1 — — — — PROGRESSISTAS — 2 1 — — — PSB — — 1 2 — — NOVO 1 — — — — — PDT — — — 1 — —
- Obstrução
- O parlamentar marcou presença em obstrução, recurso regimental que não conta para o quórum da votação.
- Licenciado
- O deputado estava licenciado do mandato na data da votação (ALESP).
- Presidente
- Quem preside a sessão; aparece sem voto no relatório oficial da votação (ALESP).
- Sem voto registrado
- O relatório oficial da votação não traz voto do deputado (ALESP).
- Abstenção
- O parlamentar registrou presença sem votar Sim nem Não.