PLC 37/2024
Assembleia Legislativa de São Paulo · apresentada em 2 de agosto de 2024
Estabelece a Lei Orgânica da Polícia Penal, institui a carreira de Policial Penal, do Quadro da Secretaria da Administração Penitenciária, define o Estatuto de seus integrantes e dá outras providências.
- Situação atual
- Publicada a Lei Complementar nº 1.416, de 26 de setembro de 2024. (D.O.E.-I, págs. 1 a 10)
- Fonte
- Página oficial
Votações
1 votação que tratam desta proposição (do projeto em si, de requerimentos, emendas e destaques), da mais recente à mais antiga; 1 com registro de quem votou. Votações simbólicas não registram o voto de cada parlamentar.
PlenárioAprovado
47ª Sessão Extraordinária: PLC 37/2024 SALVO EMENDAS SUBEMENDA E SUBSTITUTIVO
- 74 Sim
- 13 Obstrução
- 3 Licenciado
- 3 Sem voto registrado
- 1 Presidente
Votos por partido
Partido do parlamentar na data da votação. Partido Sim Obstrução Licenciado Sem voto registrado Presidente FED PT/PC DO B 10 8 1 — — PL 17 1 — — 1 FED PSDB/CIDADANIA 10 2 — — — UNIÃO BRASIL 7 — — 2 — REPUBLICANOS 7 — 1 — — FED PSOL/REDE 5 1 — — — PSD 5 — — — — MDB 3 — — 1 — PODEMOS 4 — — — — PROGRESSISTAS 3 — — — — PSB 1 1 1 — — NOVO 1 — — — — PDT 1 — — — —
- Obstrução
- O parlamentar marcou presença em obstrução, recurso regimental que não conta para o quórum da votação.
- Licenciado
- O deputado estava licenciado do mandato na data da votação (ALESP).
- Sem voto registrado
- O relatório oficial da votação não traz voto do deputado (ALESP).
- Presidente
- Quem preside a sessão; aparece sem voto no relatório oficial da votação (ALESP).