PLC 35/2024
Assembleia Legislativa de São Paulo · apresentada em 21 de junho de 2024
Dispõe sobre o regime jurídico das agências reguladoras estaduais, transforma o Departamento de Águas e Energia Elétrica - DAEE em Agência de Águas do Estado de São Paulo - SP-ÁGUAS, e dá providências correlatas.
- Situação atual
- Publicada a Lei Complementar nº 1.413, de 23 de setembro de 2024. (D.O.E.-I, págs. 2 a 14)
- Fonte
- Página oficial
Votações
2 votações que tratam desta proposição (do projeto em si, de requerimentos, emendas e destaques), da mais recente à mais antiga; 2 com registro de quem votou. Votações simbólicas não registram o voto de cada parlamentar.
PlenárioAprovado
46ª Sessão Extraordinária: PLC 35/24 SALVO SUBST., MENS. ADITIVAS, SUBEMENDAS E EMENDAS
- 60 Sim
- 15 Obstrução
- 11 Não
- 4 Sem voto registrado
- 3 Licenciado
- 1 Presidente
Votos por partido
Partido do parlamentar na data da votação. Partido Sim Obstrução Não Sem voto registrado Licenciado Presidente FED PT/PC DO B — 11 7 — 1 — PL 17 1 — — — 1 FED PSDB/CIDADANIA 10 — — 2 — — UNIÃO BRASIL 9 — — — — — REPUBLICANOS 6 — — 1 1 — FED PSOL/REDE 1 1 4 — — — PSD 4 1 — — — — MDB 3 — — 1 — — PODEMOS 4 — — — — — PROGRESSISTAS 3 — — — — — PSB 1 1 — — 1 — NOVO 1 — — — — — PDT 1 — — — — — PlenárioAprovado
46ª Sessão Extraordinária: REQ. MÉTODO DE VOTAÇÃO PLC 35/24
- 59 Sim
- 21 Obstrução
- 8 Não
- 3 Licenciado
- 2 Sem voto registrado
- 1 Presidente
Votos por partido
Partido do parlamentar na data da votação. Partido Sim Obstrução Não Licenciado Sem voto registrado Presidente FED PT/PC DO B — 12 6 1 — — PL 17 1 — — — 1 FED PSDB/CIDADANIA 10 2 — — — — UNIÃO BRASIL 9 — — — — — REPUBLICANOS 6 1 — 1 — — FED PSOL/REDE 1 3 2 — — — PSD 4 1 — — — — MDB 3 — — — 1 — PODEMOS 4 — — — — — PROGRESSISTAS 3 — — — — — PSB 1 1 — 1 — — NOVO 1 — — — — — PDT — — — — 1 —
- Obstrução
- O parlamentar marcou presença em obstrução, recurso regimental que não conta para o quórum da votação.
- Sem voto registrado
- O relatório oficial da votação não traz voto do deputado (ALESP).
- Licenciado
- O deputado estava licenciado do mandato na data da votação (ALESP).
- Presidente
- Quem preside a sessão; aparece sem voto no relatório oficial da votação (ALESP).