PLC 32/2024
Assembleia Legislativa de São Paulo · apresentada em 3 de junho de 2024
Altera a Lei Complementar nº 939, de 3 de abril de 2003, que institui o código de direitos, garantias e obrigações do contribuinte no Estado de São Paulo.
- Situação atual
- Publicada a Lei Complementar nº 1.405, de 22 de julho de 2024. (D.O.E.-I, pág. 1)
- Fonte
- Página oficial
Votações
2 votações que tratam desta proposição (do projeto em si, de requerimentos, emendas e destaques), da mais recente à mais antiga; 2 com registro de quem votou. Votações simbólicas não registram o voto de cada parlamentar.
PlenárioAprovado
33ª Sessão Extraordinária: PLC 32/24
- 64 Sim
- 20 Obstrução
- 8 Licenciado
- 1 Sem voto registrado
- 1 Presidente
Votos por partido
Partido do parlamentar na data da votação. Partido Sim Obstrução Licenciado Sem voto registrado Presidente FED PT/PC DO B 12 6 1 — — PL 14 1 3 — 1 FED PSDB/CIDADANIA 8 3 1 — — UNIÃO BRASIL 6 3 — — — REPUBLICANOS 7 — 1 — — FED PSOL/REDE 4 2 — — — PSD 3 2 — — — MDB 3 1 — — — PODEMOS 4 — — — — PROGRESSISTAS 1 1 1 — — PSB 1 1 1 — — NOVO 1 — — — — PDT — — — 1 — Plenário
32ª Sessão Extraordinária: PLC 32/24
- 74 Obstrução
- 16 Sem voto registrado
- 3 Licenciado
- 1 Presidente
Votos por partido
Partido do parlamentar na data da votação. Partido Obstrução Sem voto registrado Licenciado Presidente FED PT/PC DO B 18 — 1 — PL 19 — — — FED PSDB/CIDADANIA 11 — 1 — UNIÃO BRASIL 9 — — — REPUBLICANOS 7 — — 1 FED PSOL/REDE 6 — — — PSD 4 — 1 — MDB — 4 — — PODEMOS — 4 — — PROGRESSISTAS — 3 — — PSB — 3 — — NOVO — 1 — — PDT — 1 — —
- Obstrução
- O parlamentar marcou presença em obstrução, recurso regimental que não conta para o quórum da votação.
- Licenciado
- O deputado estava licenciado do mandato na data da votação (ALESP).
- Sem voto registrado
- O relatório oficial da votação não traz voto do deputado (ALESP).
- Presidente
- Quem preside a sessão; aparece sem voto no relatório oficial da votação (ALESP).