PL 1055/2025
Assembleia Legislativa de São Paulo · apresentada em 3 de outubro de 2025
Altera a Lei n.º 3.201, de 23 de dezembro de 1981, que dispõe sobre a parcela, pertencente aos municípios, do produto da arrecadação do Imposto sobre Operações relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação.
- Situação atual
- Publicada a Lei nº 18.381, de 23 de dezembro de 2025. (D.O.E.-I, págs. 4 a 6)
- Fonte
- Página oficial
Votações
2 votações que tratam desta proposição (do projeto em si, de requerimentos, emendas e destaques), da mais recente à mais antiga; 2 com registro de quem votou. Votações simbólicas não registram o voto de cada parlamentar.
PlenárioAprovado
58ª Sessão Extraordinária: PL 1055/25 SALVO EMENDAS C. PARECER FAVORÁVEL DO VOTO EM SEP
- 52 Sim
- 25 Obstrução
- 12 Não
- 3 Licenciado
- 1 Sem voto registrado
- 1 Presidente
Votos por partido
Partido do parlamentar na data da votação. Partido Sim Obstrução Não Licenciado Sem voto registrado Presidente PL 16 3 — — — 1 FED PT/PC DO B — 9 8 1 — — FED PSDB/CIDADANIA 6 5 — — — — UNIÃO BRASIL 8 2 — — — — REPUBLICANOS 7 1 — — — — FED PSOL/REDE 1 1 3 1 — — PODEMOS 4 1 — — — — MDB 3 — — 1 — — PSB 3 — 1 — — — PSD 2 2 — — — — PROGRESSISTAS 1 1 — — — — NOVO 1 — — — — — PDT — — — — 1 — PlenárioAprovado
58ª Sessão Extraordinária: REQ. MÉTODO DE VOTAÇÃO PL 1055/25
- 48 Sim
- 28 Obstrução
- 11 Não
- 3 Licenciado
- 3 Sem voto registrado
- 1 Presidente
Votos por partido
Partido do parlamentar na data da votação. Partido Sim Obstrução Não Licenciado Sem voto registrado Presidente PL 15 4 — — — 1 FED PT/PC DO B — 9 8 1 — — FED PSDB/CIDADANIA 3 8 — — — — UNIÃO BRASIL 9 — — — 1 — REPUBLICANOS 7 1 — — — — FED PSOL/REDE 1 1 3 1 — — PODEMOS 5 — — — — — MDB 3 — — 1 — — PSB 1 3 — — — — PSD 2 2 — — — — PROGRESSISTAS 2 — — — — — NOVO — — — — 1 — PDT — — — — 1 —
- Obstrução
- O parlamentar marcou presença em obstrução, recurso regimental que não conta para o quórum da votação.
- Licenciado
- O deputado estava licenciado do mandato na data da votação (ALESP).
- Sem voto registrado
- O relatório oficial da votação não traz voto do deputado (ALESP).
- Presidente
- Quem preside a sessão; aparece sem voto no relatório oficial da votação (ALESP).