PL 1048/2025
Assembleia Legislativa de São Paulo · apresentada em 2 de outubro de 2025
Dispõe sobre a Política de Assistência Social no Estado de São Paulo, revoga a Lei n.º 9.177, de 18 de outubro de 1995 e a Lei n.º 13.242, de 8 de dezembro de 2008, e dá providências correlatas.
- Situação atual
- Publicada a Lei nº 18.368, de 15 de dezembro de 2025. (D.O.E.-I, págs. 2 a 4)
- Fonte
- Página oficial
Votações
2 votações que tratam desta proposição (do projeto em si, de requerimentos, emendas e destaques), da mais recente à mais antiga; 2 com registro de quem votou. Votações simbólicas não registram o voto de cada parlamentar.
PlenárioAprovado
55ª Sessão Extraordinária: PL 1048/25 SALVO SUBSTITUTIVO, SUBEMENDAS E EMENDAS
- 50 Sim
- 22 Obstrução
- 13 Não
- 6 Licenciado
- 2 Sem voto registrado
- 1 Presidente
Votos por partido
Partido do parlamentar na data da votação. Partido Sim Obstrução Não Licenciado Sem voto registrado Presidente PL 13 4 — 2 — 1 FED PT/PC DO B — 7 11 — — — FED PSDB/CIDADANIA 9 2 — — — — UNIÃO BRASIL 9 — — 1 — — REPUBLICANOS 7 1 — — — — FED PSOL/REDE 1 — 2 3 — — PODEMOS 2 3 — — — — MDB 3 1 — — — — PSB 1 3 — — — — PSD 3 1 — — — — PROGRESSISTAS 2 — — — — — NOVO — — — — 1 — PDT — — — — 1 — PlenárioAprovado
55ª Sessão Extraordinária: REQ. MÉTODO DE VOTAÇÃO PL 1048/25
- 53 Sim
- 20 Obstrução
- 12 Não
- 6 Licenciado
- 2 Sem voto registrado
- 1 Presidente
Votos por partido
Partido do parlamentar na data da votação. Partido Sim Obstrução Não Licenciado Sem voto registrado Presidente PL 13 4 — 2 — 1 FED PT/PC DO B — 8 10 — — — FED PSDB/CIDADANIA 9 2 — — — — UNIÃO BRASIL 9 — — 1 — — REPUBLICANOS 7 1 — — — — FED PSOL/REDE 1 — 2 3 — — PODEMOS 4 1 — — — — MDB 4 — — — — — PSB 1 3 — — — — PSD 3 1 — — — — PROGRESSISTAS 2 — — — — — NOVO — — — — 1 — PDT — — — — 1 —
- Obstrução
- O parlamentar marcou presença em obstrução, recurso regimental que não conta para o quórum da votação.
- Licenciado
- O deputado estava licenciado do mandato na data da votação (ALESP).
- Sem voto registrado
- O relatório oficial da votação não traz voto do deputado (ALESP).
- Presidente
- Quem preside a sessão; aparece sem voto no relatório oficial da votação (ALESP).