PL 410/2025
Assembleia Legislativa de São Paulo · apresentada em 5 de maio de 2025
Altera a Lei n.º 11.600, de 19 de dezembro de 2003, que dispõe sobre a regularização de posse em terras devolutas da 10ª Região Administrativa do Estado, a Lei n.º 16.475, de 26 de junho de 2017, que dispõe sobre a regularização de posse em terras devolutas das Regiões Administrativas de Registro e de Itapeva, e dá providências correlatas, e a Lei n.º 17.557, de 21 de julho de 2022, que dispõe sobre a criação do Programa Estadual de Regularização de Terras.
- Situação atual
- Publicada a Lei nº 18.294, de 14 de outubro de 2025. (DOE-I, págs. 2 e 3)
- Fonte
- Página oficial
Votações
5 votações que tratam desta proposição (do projeto em si, de requerimentos, emendas e destaques), da mais recente à mais antiga; 5 com registro de quem votou. Votações simbólicas não registram o voto de cada parlamentar.
PlenárioRejeitado
42ª Sessão Extraordinária: PL 410/25 EMENDAS ENGLOBADAMENTE
- 55 Não
- 16 Sim
- 14 Obstrução
- 6 Licenciado
- 2 Sem voto registrado
- 1 Presidente
Votos por partido
Partido do parlamentar na data da votação. Partido Não Sim Obstrução Licenciado Sem voto registrado Presidente PL 18 — 1 — — 1 FED PT/PC DO B — 11 5 2 — — FED PSDB/CIDADANIA 9 — 2 1 — — UNIÃO BRASIL 8 — — — 1 — REPUBLICANOS 7 — 1 — — — FED PSOL/REDE — 5 1 — — — PODEMOS 3 — 1 1 — — MDB 4 — — — — — PSB 1 — 2 1 — — PSD 2 — 1 1 — — PROGRESSISTAS 2 — — — — — NOVO 1 — — — — — PDT — — — — 1 — Plenário
32ª Sessão Extraordinária: PL 410/25 EMENDAS ENGLOBADAMENTE
- 44 Não
- 43 Obstrução
- 5 Licenciado
- 1 Sem voto registrado
- 1 Presidente
Votos por partido
Partido do parlamentar na data da votação. Partido Não Obstrução Licenciado Sem voto registrado Presidente PL 13 4 2 — 1 FED PT/PC DO B — 16 2 — — FED PSDB/CIDADANIA 7 5 — — — UNIÃO BRASIL 7 2 — — — REPUBLICANOS 6 1 1 — — FED PSOL/REDE — 6 — — — PODEMOS 3 2 — — — MDB 3 1 — — — PSB 1 3 — — — PSD 2 2 — — — PROGRESSISTAS 1 1 — — — NOVO 1 — — — — PDT — — — 1 — PlenárioAprovado
32ª Sessão Extraordinária: PL 410/25 EMENDA AGLUTINATIVA Nº9
- 48 Sim
- 29 Obstrução
- 10 Não
- 5 Licenciado
- 1 Sem voto registrado
- 1 Presidente
Votos por partido
Partido do parlamentar na data da votação. Partido Sim Obstrução Não Licenciado Sem voto registrado Presidente PL 14 3 — 2 — 1 FED PT/PC DO B — 9 7 2 — — FED PSDB/CIDADANIA 8 4 — — — — UNIÃO BRASIL 9 — — — — — REPUBLICANOS 6 1 — 1 — — FED PSOL/REDE — 3 3 — — — PODEMOS 3 2 — — — — MDB 4 — — — — — PSB 1 3 — — — — PSD 2 2 — — — — PROGRESSISTAS 1 1 — — — — NOVO — — — — 1 — PDT — 1 — — — — PlenárioAprovado
31ª Sessão Extraordinária: PL 410/25 SALVO EMENDA AGLUTINATIVA E EMENDAS
- 48 Sim
- 26 Obstrução
- 13 Não
- 5 Licenciado
- 1 Sem voto registrado
- 1 Presidente
Votos por partido
Partido do parlamentar na data da votação. Partido Sim Obstrução Não Licenciado Sem voto registrado Presidente PL 14 3 — 2 — 1 FED PT/PC DO B — 8 8 2 — — FED PSDB/CIDADANIA 9 3 — — — — UNIÃO BRASIL 9 — — — — — REPUBLICANOS 6 1 — 1 — — FED PSOL/REDE — 1 5 — — — PODEMOS 3 2 — — — — MDB 3 1 — — — — PSB 1 3 — — — — PSD 2 2 — — — — PROGRESSISTAS 1 1 — — — — NOVO — — — — 1 — PDT — 1 — — — — PlenárioAprovado
31ª Sessão Extraordinária: REQ. MÉTODO DE VOTAÇÃO PL 410/25
- 51 Sim
- 37 Obstrução
- 5 Licenciado
- 1 Presidente
Votos por partido
Partido do parlamentar na data da votação. Partido Sim Obstrução Licenciado Presidente PL 13 4 2 1 FED PT/PC DO B — 16 2 — FED PSDB/CIDADANIA 9 3 — — UNIÃO BRASIL 9 — — — REPUBLICANOS 6 1 1 — FED PSOL/REDE — 6 — — PODEMOS 3 2 — — MDB 4 — — — PSB 1 3 — — PSD 2 2 — — PROGRESSISTAS 2 — — — NOVO 1 — — — PDT 1 — — —
- Obstrução
- O parlamentar marcou presença em obstrução, recurso regimental que não conta para o quórum da votação.
- Licenciado
- O deputado estava licenciado do mandato na data da votação (ALESP).
- Sem voto registrado
- O relatório oficial da votação não traz voto do deputado (ALESP).
- Presidente
- Quem preside a sessão; aparece sem voto no relatório oficial da votação (ALESP).