PLC 3/2026
Assembleia Legislativa de São Paulo · apresentada em 3 de fevereiro de 2026
Dispõe sobre a criação de cargos de Promotor de Justiça na Parte Permanente do Quadro do Ministério Público do Estado de São Paulo.
- Situação atual
- Publicada a Lei Complementar nº 1.440, de 14 de abril de 2026. (D.O.E.-I, pág. 2)
- Fonte
- Página oficial
Votações
1 votação que tratam desta proposição (do projeto em si, de requerimentos, emendas e destaques), da mais recente à mais antiga; 1 com registro de quem votou. Votações simbólicas não registram o voto de cada parlamentar.
PlenárioAprovado
11ª Sessão Extraordinária: PLC 03/26 SALVO EMENDAS COM PARECER FAVORAVEL DAS COMISSÕES
- 48 Sim
- 35 Obstrução
- 7 Não
- 2 Licenciado
- 1 Sem voto registrado
- 1 Presidente
Votos por partido
Partido do parlamentar na data da votação. Partido Sim Obstrução Não Licenciado Sem voto registrado Presidente PL 11 6 4 — — 1 FED PT/PC DO B/PV 5 11 — 2 — — PSD 3 7 — — — — UNIÃO BRASIL 7 2 — — — — REPUBLICANOS 7 1 — — — — FED PSOL/REDE 1 5 — — — — PODEMOS 4 — 1 — — — FED PSDB/CIDADANIA 3 — — — 1 — MDB 2 2 — — — — PSB 3 1 — — — — PROGRESSISTAS 2 — — — — — MISSÃO — — 1 — — — NOVO — — 1 — — —
- Obstrução
- O parlamentar marcou presença em obstrução, recurso regimental que não conta para o quórum da votação.
- Licenciado
- O deputado estava licenciado do mandato na data da votação (ALESP).
- Sem voto registrado
- O relatório oficial da votação não traz voto do deputado (ALESP).
- Presidente
- Quem preside a sessão; aparece sem voto no relatório oficial da votação (ALESP).