PL 1083/2025
Assembleia Legislativa de São Paulo · apresentada em 9 de outubro de 2025
Altera a Lei nº 17.383, de 5 de julho de 2021, que dispõe sobre a criação de unidades regionais de saneamento básico, com fundamento nos artigos 2°, inciso XIV, e 3°, inciso VI, alínea "b", da Lei federal nº 11.445, de 5 de janeiro de 2007, e dá providências correlatas.
- Situação atual
- Publicada a Lei nº 18.436, de 25 de março de 2026. (D.A., págs. 2 a 5)
- Fonte
- Página oficial
Votações
2 votações que tratam desta proposição (do projeto em si, de requerimentos, emendas e destaques), da mais recente à mais antiga; 2 com registro de quem votou. Votações simbólicas não registram o voto de cada parlamentar.
PlenárioAprovado
5ª Sessão Extraordinária: PL 1083/25 SALVO EMENDAS, SUBEMENDAS E SUBSTITUTIVOS
- 53 Sim
- 18 Obstrução
- 14 Não
- 6 Sem voto registrado
- 2 Licenciado
- 1 Presidente
Votos por partido
Partido do parlamentar na data da votação. Partido Sim Obstrução Não Sem voto registrado Licenciado Presidente PL 17 — — 1 1 1 FED PT/PC DO B — 9 9 — — — FED PSDB/CIDADANIA 6 5 — — — — UNIÃO BRASIL 8 — — 2 — — REPUBLICANOS 6 1 — — — — FED PSOL/REDE — 2 4 — — — PODEMOS 6 — — — — — MDB 4 — — — — — PSB 3 — 1 — — — PSD 2 1 — — 1 — PROGRESSISTAS — — — 2 — — NOVO 1 — — — — — PDT — — — 1 — — PlenárioAprovado
5ª Sessão Extraordinária: REQ. MÉTODO DE VOTAÇÃO PL 1083/25
- 50 Sim
- 23 Obstrução
- 12 Não
- 6 Sem voto registrado
- 2 Licenciado
- 1 Presidente
Votos por partido
Partido do parlamentar na data da votação. Partido Sim Obstrução Não Sem voto registrado Licenciado Presidente PL 17 1 — — 1 1 FED PT/PC DO B — 10 8 — — — FED PSDB/CIDADANIA 6 5 — — — — UNIÃO BRASIL 7 — — 3 — — REPUBLICANOS 6 1 — — — — FED PSOL/REDE — 2 4 — — — PODEMOS 5 1 — — — — MDB 4 — — — — — PSB 2 2 — — — — PSD 2 1 — — 1 — PROGRESSISTAS — — — 2 — — NOVO 1 — — — — — PDT — — — 1 — —
- Obstrução
- O parlamentar marcou presença em obstrução, recurso regimental que não conta para o quórum da votação.
- Sem voto registrado
- O relatório oficial da votação não traz voto do deputado (ALESP).
- Licenciado
- O deputado estava licenciado do mandato na data da votação (ALESP).
- Presidente
- Quem preside a sessão; aparece sem voto no relatório oficial da votação (ALESP).