PL 3976/2020
Câmara dos Deputados · apresentada em 29 de julho de 2020
Dispõe sobre o cadastro de pedófilos, alterando a Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990, Estatuto da Criança e do Adolescente.
- Situação atual
- Aguardando Apreciação pelo Senado Federal
- Fonte
- Página oficial · Texto integral
Autoria
Votações
6 votações que tratam desta proposição (do projeto em si, de requerimentos, emendas e destaques), da mais recente à mais antiga; 1 com registro de quem votou. Votações simbólicas não registram o voto de cada parlamentar.
PlenárioAprovado
Aprovada a Redação Final assinada pela relatora, Dep. Delegada Katarina (PSD-SE).
Votação simbólica — sem registro nominal.
PlenárioAprovado
Aprovada a Emenda de Plenário n° 1. Sim: 267; Não: 85; Abstenção: 14; Total: 366.
- 267 Sim
- 85 Não
- 14 Abstenção
- 1 Artigo 17
Votos por partido
Partido do parlamentar na data da votação. Partido Sim Não Abstenção Artigo 17 PL 72 1 — — PT 10 33 10 — UNIÃO 41 3 2 — PP 30 3 — — REPUBLICANOS 29 2 — — MDB 27 2 1 — PSD 19 6 — 1 PDT 7 4 1 — PODE 9 1 — — PSOL — 10 — — PSB 3 6 — — AVANTE 4 3 — — PSDB 5 2 — — PCdoB — 6 — — CIDADANIA 3 1 — — NOVO 3 — — — PRD 2 1 — — PV 1 1 — — SOLIDARIEDADE 2 — — — PlenárioAprovado
Aprovado o Substitutivo ao Projeto de Lei nº 3.976, de 2020, adotado pela relatora da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, ressalvado o destaque.
Votação simbólica — sem registro nominal.
PlenárioAprovado
Aprovado, por unanimidade, o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD).
Votação simbólica — sem registro nominal.
CPASFAprovado
Aprovado o parecer da Relatora, Deputada Laura Carneiro.
Votação simbólica — sem registro nominal.
CSAUDEAprovado
Aprovado.
Votação simbólica — sem registro nominal.
- Abstenção
- O parlamentar registrou presença sem votar Sim nem Não.
- Artigo 17
- Quem preside a sessão não vota, salvo para desempatar (Regimento Interno da Câmara, art. 17).