PLC 8/2023
Assembleia Legislativa do Amazonas · apresentada em 23 de maio de 2023
Acrescer à Lei Complementar 011/1993 - Lei Orgânica do Ministério Público do Estado do Amazonas, inciso I do art. 279 a alínea "j" e reordenando as alíneas do inciso I para fazer constar na alínea "i" a vantagem pecuniária da Compensação por Assunção de Acervo Processual e Procedimental, bem como criar o inciso VIII ao art. 281, para estabelecer que a compensação por assunção de acervo processual e procedimental, que corresponderá ao valor de até um terço (1/3) do subsídio dos membros, na forma definida por resolução do Colégio de Procuradores de Justiça.
- Fonte
- Página oficial · Texto integral
Votações
2 votações que tratam desta proposição (do projeto em si, de requerimentos, emendas e destaques), da mais recente à mais antiga; 2 com registro de quem votou. Votações simbólicas não registram o voto de cada parlamentar.
PlenárioAprovado
PLC 8/2023 — Aprovado
- 19 Sim
Votos por partido
Partido do parlamentar na data da votação. Partido Sim UNIÃO 5 AVANTE 3 PSC 3 PL 2 REPUBLICANOS 2 CIDADANIA 1 MDB 1 PT 1 PV 1 PlenárioRejeitado
PLC 8/2023 — Retirado de Pauta — A PEDIDO DA PRESIDÊNCIA.
- 20 Não Votou
- 1 Abstenção
Votos por partido
Partido do parlamentar na data da votação. Partido Não Votou Abstenção UNIÃO 5 1 AVANTE 4 — PL 2 — PSC 2 — REPUBLICANOS 2 — CIDADANIA 1 — DEMOCRATA 1 — PATRIOTA 1 — PT 1 — PV 1 —
- Não Votou
- O sistema de votação da Assembleia (SAPL) registrou o deputado sem voto nesta votação.
- Abstenção
- O parlamentar registrou presença sem votar Sim nem Não.