PL 511/2023
Assembleia Legislativa do Amazonas · apresentada em 24 de maio de 2023
ALTERA na forma específica, a ementa e artigos da Lei Promulgada n.º 424, de 30 de agosto de 2017, que “Dispõe sobre a implantação do Programa de Atendimento Psicológico à Vítima de Estupro no Estado do Amazonas e dá outras providências”.
- Situação atual
- Transformada em norma jurídica: LEI nº 6503/2023
- Fonte
- Página oficial · Texto integral
Autoria
Votações
1 votação que tratam desta proposição (do projeto em si, de requerimentos, emendas e destaques), da mais recente à mais antiga; 1 com registro de quem votou. Votações simbólicas não registram o voto de cada parlamentar.
PlenárioAprovado
PL 511/2023 — Aprovado
- 21 Sim
Votos por partido
Partido do parlamentar na data da votação. Partido Sim UNIÃO 5 AVANTE 3 PL 3 PODE 3 REPUBLICANOS 2 CIDADANIA 1 DEMOCRATA 1 PATRIOTA 1 PT 1 PV 1