REQ 3291/2023
Assembleia Legislativa do Amazonas · apresentada em 4 de julho de 2023
Requer ao douto Plenário, na forma regimental, a apreciação do Projeto de lei n. 434/2023, que "Proíbe a prática comercial de renovação automática de contrato de prestação de serviços pro assinatura" que foi arquivado na Comissão Técnica e Permanente de Constituição Justiça e Redação. conforme estabelece o Art.127, parágrafo 4º e Art. 120,XII", e ", da Resolução Legislativa n. 856, de 27 de abril de 2022 -Regimento Interno.
- Fonte
- Página oficial · Texto integral
Votações
1 votação que tratam desta proposição (do projeto em si, de requerimentos, emendas e destaques), da mais recente à mais antiga; 1 com registro de quem votou. Votações simbólicas não registram o voto de cada parlamentar.
PlenárioRejeitado
REQ 3291/2023 — Retirado de Pauta
- 18 Não Votou
- 1 Abstenção
Votos por partido
Partido do parlamentar na data da votação. Partido Não Votou Abstenção UNIÃO 4 1 AVANTE 3 — PL 2 — PSC 2 — CIDADANIA 1 — DEMOCRATA 1 — MDB 1 — PATRIOTA 1 — PT 1 — PV 1 — REPUBLICANOS 1 —
- Não Votou
- O sistema de votação da Assembleia (SAPL) registrou o deputado sem voto nesta votação.
- Abstenção
- O parlamentar registrou presença sem votar Sim nem Não.