PLC 12/2023
Assembleia Legislativa do Amazonas · apresentada em 10 de julho de 2023
MODIFICA dispositivos do Código Tributário do Estado do Amazonas, instituído pela Lei Complementar n.º 19, de 29 de dezembro de 1997, INCORPORA à legislação tributária do Estado do Amazonas os Convênios ICMS n.º 199/22 e n.º 15/23, e dá outras providências.
- Fonte
- Página oficial · Texto integral
Votações
1 votação que tratam desta proposição (do projeto em si, de requerimentos, emendas e destaques), da mais recente à mais antiga; 1 com registro de quem votou. Votações simbólicas não registram o voto de cada parlamentar.
PlenárioAprovado
PLC 12/2023 — Aprovado
- 21 Sim
- 1 Abstenção
Votos por partido
Partido do parlamentar na data da votação. Partido Sim Abstenção UNIÃO 6 — PL 3 — PODE 3 — AVANTE 2 — REPUBLICANOS 2 — CIDADANIA — 1 DEMOCRATA 1 — MDB 1 — PATRIOTA 1 — PT 1 — PV 1 —
- Abstenção
- O parlamentar registrou presença sem votar Sim nem Não.