PL 701/2023
Assembleia Legislativa do Amazonas · apresentada em 2 de agosto de 2023
Dispõe sobre a isenção de Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) nas contas de energia elétrica e gás, para os templos religiosos, Santas Casas de Misericórdia, Associações Beneficentes de Reabilitação, Associações de Pais e Amigos dos Excepcionais e Associações Pestalozzi.
- Situação atual
- Rejeitada: Veto sobre a proposição mantido — Veto mantido em 6.3.2024.
- Fonte
- Página oficial · Texto integral
Autoria
Votações
1 votação que tratam desta proposição (do projeto em si, de requerimentos, emendas e destaques), da mais recente à mais antiga; 1 com registro de quem votou. Votações simbólicas não registram o voto de cada parlamentar.
PlenárioAprovado
PL 701/2023 — Aprovado
- 21 Sim
Votos por partido
Partido do parlamentar na data da votação. Partido Sim UNIÃO 6 AVANTE 3 PL 3 PODE 3 CIDADANIA 1 DEMOCRATA 1 MDB 1 PT 1 PV 1 REPUBLICANOS 1