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PL 895/2023

Assembleia Legislativa do Amazonas · apresentada em 26 de setembro de 2023

ALTERA a redação do artigo 5.º da Lei n.º 6.257, de 16 de junho de 2023, que incorpora à legislação tributária do Estado os Convênios ICMS celebrados no âmbito do Conselho Nacional de Política Fazendária, e ACRESCENTA o artigo 56-C à Lei n.º 2.826, de 29 de setembro de 2003, que regulamenta a Política Estadual de Incentivos Fiscais e Extrafiscais nos termos da Constituição do Estado.”.

Fonte
Página oficial · Texto integral

Votações

1 votação que tratam desta proposição (do projeto em si, de requerimentos, emendas e destaques), da mais recente à mais antiga; 1 com registro de quem votou. Votações simbólicas não registram o voto de cada parlamentar.

  1. PlenárioAprovado

    PL 895/2023 — Aprovado

    • 19 Sim
    • 1 Não
    Votos por partido
    Partido do parlamentar na data da votação.
    PartidoSimNão
    UNIÃO6—
    AVANTE3—
    PL2—
    PODE2—
    REPUBLICANOS2—
    CIDADANIA—1
    DEMOCRATA1—
    MDB1—
    PATRIOTA1—
    PV1—

    Registro oficial da votação

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Como usar

  1. Escolha a casa nas abas: deputados estaduais, deputados federais, senadores ou presidente.
  2. Toque numa cadeira do plenário, ou busque pelo nome, partido ou estado, para ver quem a ocupa.
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