VET 40/2023
Assembleia Legislativa do Amazonas · apresentada em 9 de novembro de 2023
VETO TOTAL, por inconstitucionalidade material, ao Projeto de Lei n. 373/2021, de autoria da Deputada Joana Darc, que “ALTERA a Lei nº 5.403, de 24 de fevereiro de 2021, que ‘DISPÕE sobre a Carteira de Identificação da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista (CIPTEA)’”.
- Fonte
- Página oficial · Texto integral
Votações
1 votação que tratam desta proposição (do projeto em si, de requerimentos, emendas e destaques), da mais recente à mais antiga; 1 com registro de quem votou. Votações simbólicas não registram o voto de cada parlamentar.
PlenárioAprovado
VET 40/2023 — Aprovado — VETO MANTIDO PELO PLENÁRIO.
- 22 Sim
Votos por partido
Partido do parlamentar na data da votação. Partido Sim UNIÃO 6 AVANTE 3 PL 3 PODE 3 CIDADANIA 1 DEMOCRATA 1 MDB 1 PRD 1 PT 1 PV 1 REPUBLICANOS 1