PL 1063/2023
Assembleia Legislativa do Amazonas · apresentada em 14 de novembro de 2023
Acrescenta os arts. 34-A, 34-B e 34-C à Lei n. 6.458 de 22 de setembro de 2023, que "CONSOLIDA a legislação relativa à pessoa com o Transtorno do Espectro do Autismo - TEA e dá outras providências (atendimento psicossocial prioritário na rede estadual de saúde às mães que se dedicam integralmente ao cuidado de filhos com transtorno do espectro autista)
- Situação atual
- Transformada em norma jurídica: LEI nº 6998/2024
- Fonte
- Página oficial · Texto integral
Autoria
Votações
1 votação que tratam desta proposição (do projeto em si, de requerimentos, emendas e destaques), da mais recente à mais antiga; 1 com registro de quem votou. Votações simbólicas não registram o voto de cada parlamentar.
PlenárioAprovado
PL 1063/2023 — Aprovado
- 16 Sim
Votos por partido
Partido do parlamentar na data da votação. Partido Sim UNIÃO 4 PL 3 PODE 2 AVANTE 1 DEMOCRATA 1 MDB 1 PMN 1 PRD 1 PV 1 REPUBLICANOS 1