PL 1189/2023
Assembleia Legislativa do Amazonas · apresentada em 5 de dezembro de 2023
Altera, na forma que especifica, a Lei nº 6.468, de 10 de outubro de 2023, que estabelece o atendimento especializado nas provas realizadas no Departamento Estadual de Trânsito – DETRAN/AM, para as pessoas com dislexia (amplia o atendimento especializado à população com deficiência auditiva, Transtorno do Déficit de Atenção e Hiperatividade - TDAH e/ou Transtorno do Espectro Autista (TEA) na realização dos exames do Detran/AM).
- Situação atual
- Transformada em norma jurídica: LEI nº 7118/2024
- Fonte
- Página oficial · Texto integral
Autoria
Votações
1 votação que tratam desta proposição (do projeto em si, de requerimentos, emendas e destaques), da mais recente à mais antiga; 1 com registro de quem votou. Votações simbólicas não registram o voto de cada parlamentar.
PlenárioAprovado
PL 1189/2023 — Aprovado
- 17 Sim
- 1 Não Votou
Votos por partido
Partido do parlamentar na data da votação. Partido Sim Não Votou UNIÃO 4 1 PODE 3 — AVANTE 2 — PL 2 — DEMOCRATA 1 — MDB 1 — PMN 1 — PRD 1 — PV 1 — REPUBLICANOS 1 —
- Não Votou
- O sistema de votação da Assembleia (SAPL) registrou o deputado sem voto nesta votação.