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VET 24/2024

Assembleia Legislativa do Amazonas · apresentada em 1 de abril de 2024

VETO PARCIAL, por inconstitucionalidade formal, incidente sobre o parágrafo único do artigo 1.º do Projeto de Lei n. 844/2023, de autoria do Deputado Rozenha, que “DISPÕE sobre a garantia da dignidade humana para pessoas com obesidade severa permitindo acesso à saúde e dá outras providências”.

Fonte
Página oficial · Texto integral

Votações

1 votação que tratam desta proposição (do projeto em si, de requerimentos, emendas e destaques), da mais recente à mais antiga; 1 com registro de quem votou. Votações simbólicas não registram o voto de cada parlamentar.

  1. PlenárioAprovado

    VET 24/2024 — Aprovado

    • 18 Sim
    Votos por partido
    Partido do parlamentar na data da votação.
    PartidoSim
    PL3
    UNIÃO3
    AVANTE2
    PODE2
    REPUBLICANOS2
    DEMOCRATA1
    MDB1
    PMN1
    PRD1
    PT1
    PV1

    Registro oficial da votação

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Como usar

  1. Escolha a casa nas abas: deputados estaduais, deputados federais, senadores ou presidente.
  2. Toque numa cadeira do plenário, ou busque pelo nome, partido ou estado, para ver quem a ocupa.
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